Termo Circunstanciado 0000053-30.2018.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Processos relacionados

JE · TJMA · Termo Circunstanciado · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Timon

Partes do Processo

ORLANDINA GOMES OSORIO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNIZE MURIELY DOS SONHOS SOUSA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ALMEIDA

OAB/MA 17517·CPF·Representa: Réu

BRUNA DE SOUSA SA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ORLANDINA GOMES OSORIO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNIZE MURIELY DOS SONHOS SOUSA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNIZE MURIELY DOS SONHOS SOUSA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

27/06/2024, 11:57

Juntada de petição

21/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUSA SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:40

Juntada de petição

10/05/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:22

Juntada de petição

07/05/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 08:44

Juntada de Ofício

06/05/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 08:48

Processo Desarquivado

03/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:18

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

27/06/2024, 11:57

Juntada de petição

21/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUSA SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:40

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 09:58

Sentença

•09/11/2023, 22:28

10/05/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:22

Juntada de petição

07/05/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 08:44

Juntada de Ofício

06/05/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 08:48

Processo Desarquivado

03/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:18

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/04/2024, 12:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

19/04/2024, 12:10

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:17

Juntada de petição inicial

19/04/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 27/11/2023

11/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUSA SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:48

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:14

Juntada de petição criminal

13/11/2023, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 07:20

Extinta a punibilidade por prescrição

09/11/2023, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 19:53

Juntada de diligência

23/10/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 07:28

Juntada de Certidão

03/10/2023, 07:27

Juntada de petição inicial

02/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de OAB em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:12

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:31

Juntada de termo

30/08/2023, 09:25

Juntada de termo

23/08/2023, 12:38

Expedição de informações pessoalmente.

23/08/2023, 11:38

Juntada de Ofício

23/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 22:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:22

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNIZE MURIELY DOS SONHOS SOUSA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 19:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2023, 19:59

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:05

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:21

Juntada de Certidão

24/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:33

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 07:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.

28/11/2022, 22:15

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:45

Juntada de Certidão

18/11/2022, 08:45

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000053-30.2018.8.10.0152. REU: MUNIZE MURIELY DOS SONHOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANTONIO ALMEIDA - MA17517 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VÍTIMA: ORLANDINA GOMES OSÓRIO, MINISTERIO PÚBLICO INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM CINCO DIAS. Timon/MA, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 08:52

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de ORLANDINA GOMES OSÓRIO em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 11:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2022, 11:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2022, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 21:01

Juntada de diligência

22/02/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 07:55

Juntada de Certidão

20/02/2022, 07:32

Juntada de Certidão

20/02/2022, 07:31

Juntada de Certidão

19/02/2022, 21:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2022, 21:36

Despacho

•22/08/2023, 22:57

Despacho

•10/02/2023, 11:05

Despacho

•08/12/2022, 07:10

Despacho

•09/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 07:32