Cumprimento de sentença 0801795-91.2017.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 33.855,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 18:52

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:43

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 10:26

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 13/10/2022

25/10/2022, 15:42

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 19:18

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 18:52

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:43

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 10:26

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 13/10/2022

25/10/2022, 15:42

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801795-91.2017.8.10.0152. EXEQUENTE: J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EURIFRAN SOARES DE ARAUJO REIS MOREIRA - PI4886 REPRESENTADO: JEFFERSON BATISTA COSTA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Timon, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:09

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/09/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:58

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:57

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801795-91.2017.8.10.0152. EXEQUENTE: J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EURIFRAN SOARES DE ARAUJO REIS MOREIRA - PI4886 REPRESENTADO: JEFFERSON BATISTA COSTA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para em cinco dias informar o endereço do executado, sob pena de extinção do feito. Timon/MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de JEFFERSON BATISTA COSTA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 23:38

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:56

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2022, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 23:23

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 14:01

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

06/12/2021, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:29

Juntada de diligência

06/10/2021, 18:29

Juntada de Certidão

16/04/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 14:49

Juntada de Mandado

08/04/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 19:47

Conclusos para despacho

24/05/2019, 13:03

Decorrido prazo de J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 03:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 18:25

Juntada de Certidão

09/01/2019, 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2018, 16:58

Conclusos para despacho

29/06/2018, 15:12

Processo Desarquivado

29/06/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 11:31

Arquivado Definitivamente

23/10/2017, 17:59

Transitado em Julgado em 23/10/2017

23/10/2017, 17:58

Homologada a Transação

23/10/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

23/10/2017, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2017, 11:59

Juntada de protocolo

02/10/2017, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2017, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 14:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/10/2017 11:00.

18/09/2017, 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/10/2017 09:00.

18/09/2017, 16:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/10/2017 09:00.

18/09/2017, 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/10/2017 09:00.

18/09/2017, 16:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/09/2017 17:00.

18/09/2017, 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/10/2017 11:00.

18/09/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 14:19

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/09/2017 17:00.

16/08/2017, 19:39

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 19:39

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:13

Decisão

•01/09/2025, 09:51

Sentença

•25/09/2022, 18:06

Despacho

•10/09/2022, 18:38

Despacho

•09/04/2020, 19:47

Despacho

•16/07/2018, 16:58

Ata da Audiência

•23/10/2017, 15:45

Despacho

•08/09/2017, 14:19