Execução de Título Extrajudicial 0800686-03.2021.8.10.0152 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 17:40

Transitado em Julgado em 14/10/2022

25/10/2022, 17:39

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800686-03.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA CAVALCANTE LEMOS MARANHAO -OAB/ PI17323 EXECUTADO: MORGANNA ATALYA MELO MENDES LIMA DESTINATÁRIO: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Avenida Coronel Costa Araújo, 1881, APT 202, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-460 A(o)(s) Terça-feira, 27 de Setembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800686-03.2021.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se". Timon, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:30

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/09/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:56

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800686-03.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA CAVALCANTE LEMOS MARANHAO - PI17323 EXECUTADO: MORGANNA ATALYA MELO MENDES LIMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para em cinco dias informar o endereço do executado, sob pena de extinção do feito. Timon/MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:28

Juntada de Certidão

12/05/2022, 18:28

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:06

Juntada de Certidão

01/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:13

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

05/07/2021, 08:13

Juntada de petição

02/07/2021, 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de MORGANNA ATALYA MELO MENDES LIMA em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 22:03

Decorrido prazo de FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO em 11/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:53

Juntada de diligência

16/06/2021, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 08:51

Juntada de Carta ou Mandado

03/06/2021, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2021, 10:38

Audiência Conciliação designada para 12/08/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

03/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 21:40

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 09:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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