Execução de Título Extrajudicial 0800041-75.2021.8.10.0152 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 14/10/2022

25/10/2022, 17:35

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800041-75.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA CAVALCANTE LEMOS MARANHAO - OAB/PI17323 EXECUTADO: ISAUDO DE SOUSA DA SILVA DESTINATÁRIO: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Avenida Coronel Costa Araújo, 1881, APT 202, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-460 A(o)(s) Terça-feira, 27 de Setembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800041-75.2021.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se". Timon, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/09/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:55

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800041-75.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA CAVALCANTE LEMOS MARANHAO - PI17323 EXECUTADO: ISAUDO DE SOUSA DA SILVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para cinco dias informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. Timon/MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de ISAUDO DE SOUSA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:43

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2022, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

13/11/2021, 22:05

Juntada de Mandado

13/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 17:43

Juntada de petição

08/09/2021, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de ISAUDO DE SOUSA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 10:03

Juntada de diligência

24/08/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 07:29

Juntada de Mandado

05/08/2021, 09:08

Juntada de petição

09/06/2021, 16:55

Juntada de penhora não realizada

09/06/2021, 11:24

Juntada de protocolo BACENJUD

04/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 11:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon .

29/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de ISAUDO DE SOUSA DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 08:46

Juntada de aviso de recebimento

01/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 08:42

Audiência Conciliação designada conduzida por 27/05/2021 16:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Timon .

14/04/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 19:01

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 11:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ISAUDO DE SOUSA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

Todas as movimentações(43)

legal