Execução Fiscal 0800469-96.2022.8.10.0063 - TJMA

Execução Fiscal 0800469-96.2022.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAELA VASCONCELOS COELHO em 05/10/2022 23:59.

06/12/2022, 19:20

Juntada de petição

28/10/2022, 16:25

Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2022.

19/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 16:16

Juntada de certidão de juntada

13/09/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: ERIK CARNEIRO DUARTE Advogada: Raphaela Vasconcelos Coelho OAB/MA 20.182 SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0800469-96.2022.8.10.0063 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de ERIK CARNEIRO DUARTE. À ID. 74743464, o exequente informou que o executado adimpliu o débito tributário. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observo que a parte executada pagou sua dívida tributária, razão pela qual, é caso de extinção do crédito tributário, com fulcro no art. 156, I do CTN e aplicação do art. 924, II do CPC/2015. Ante o exposto, declaro, por sentença, extinta a presente execução, conforme determina o art. 924, II e art. 925 do CPC/2015. Revogo todas as restrições, porventura, decretadas em face do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após, com as cautelas legais e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Zé Doca/MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:56

Juntada de petição

01/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:23

Juntada de petição

26/08/2022, 15:40

Documentos

Petição

•28/10/2022, 16:25

Sentença (expediente)

•12/09/2022, 09:52

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de RAPHAELA VASCONCELOS COELHO em 05/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de juntada

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/08/2022 23:59.

Juntada de petição

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