Execução Fiscal 0001516-34.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2002

Valor da Causa

R$ 17.322,77

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

BENEDITO AMANCIO RIBEIRO

CPF

Reu

GRACIETE DOS SANTOS DUTRA

CPF

Reu

JORGE CESAR DE MORAIS COSTA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de GRACIETE DOS SANTOS DUTRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de JORGE CESAR DE MORAIS COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de BENEDITO AMANCIO RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Juntada de petição

09/01/2024, 15:10

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:44

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Petição

•07/12/2023, 08:04

Sentença

•29/09/2023, 12:58

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de GRACIETE DOS SANTOS DUTRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de JORGE CESAR DE MORAIS COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de BENEDITO AMANCIO RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Juntada de petição

09/01/2024, 15:10

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:44

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Juntada de petição

07/12/2023, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 17:25

Juntada de termo

18/08/2023, 09:13

Juntada de petição

08/05/2023, 14:36

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 16:13

Processo Desarquivado

19/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 21/09/2022 23:59.

30/11/2022, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/09/2022 23:59.

30/11/2022, 21:40

Arquivado Provisoriamente

26/09/2022, 15:09

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 11:09

Juntada de petição

14/09/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0001516-34.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 09:55

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:49

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:40

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:46

Juntada de volume

07/07/2022, 15:41

Juntada de volume

07/07/2022, 15:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:49