Procedimento Comum Cível 0805025-84.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO em 05/10/2022 23:59.

06/12/2022, 23:51

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 05/10/2022 23:59.

06/12/2022, 23:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:59

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: - Intimação da parte autora por seu advogado para tomar conhecimento da expedição de Alvará(s) de Autorização Judicial(is). Imperatriz-Ma, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. LETICIA SILVA CUNHA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0805025-84.2020.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Levantamento de Valor] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados/Autoridades do(a)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:20

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO Nº 0805025-84.2020.8.10.0040 SENTENÇA MARIA DOS REIS OLIVEIRA SOUSA LAGO e JOSÉ LAGO JUNIOR ingressaram com pedido de ALVARÁ JUDICIAL objetivando levantar valores deixados pelo falecido JOSÉ LAGO, eis que viúva e filho respectivamente. Acostaram aos autos os documentos necessários. Ofícios de praxe devidamente expedidos e respondidos. Consulta ao SISBAJUD no id 72628071 demonstrando a existência de saldos bancários em nome do falecido. Relatados. Decido. Conforme demonstram os documentos acostados aos autos, existe saldo de FGTS em nome do falecido na Caixa Econômica Federal, bem como saldos bancários no Banco do Brasil e no Banco Itaú. O caso em exame amolda-se ao previsto na Lei 6.858/80, onde se dispensa a abertura de inventário ou arrolamento, pois se trata de direito individual não recebido em vida pelo respectivo titular, o qual deve ser deferido à requerente MARIA DOS REIS OLIVEIRA SOUSA LAGO, que é a única dependente habilitada perante a previdência social. Isto posto, defiro o pedido para autorizar MARIA DOS REIS OLIVEIRA SOUSA LAGO a proceder ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, do saldo de FGTS do falecido JOSÉ LAGO, bem como dos saldos bancários em nome do falecido no Banco do Brasil e no Banco Itaú. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com as baixas e anotações de praxe. Imperatriz, 08 de setembro de 2022. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Titular da 3º Vara de Família.

13/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO em 05/10/2022 23:59.

06/12/2022, 23:51

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 05/10/2022 23:59.

06/12/2022, 23:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:59

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: - Intimação da parte autora por seu advogado para tomar conhecimento da expedição de Alvará(s) de Autorização Judicial(is). Imperatriz-Ma, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. LETICIA SILVA CUNHA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0805025-84.2020.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Levantamento de Valor] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados/Autoridades do(a)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:20

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO Nº 0805025-84.2020.8.10.0040 SENTENÇA MARIA DOS REIS OLIVEIRA SOUSA LAGO e JOSÉ LAGO JUNIOR ingressaram com pedido de ALVARÁ JUDICIAL objetivando levantar valores deixados pelo falecido JOSÉ LAGO, eis que viúva e filho respectivamente. Acostaram aos autos os documentos necessários. Ofícios de praxe devidamente expedidos e respondidos. Consulta ao SISBAJUD no id 72628071 demonstrando a existência de saldos bancários em nome do falecido. Relatados. Decido. Conforme demonstram os documentos acostados aos autos, existe saldo de FGTS em nome do falecido na Caixa Econômica Federal, bem como saldos bancários no Banco do Brasil e no Banco Itaú. O caso em exame amolda-se ao previsto na Lei 6.858/80, onde se dispensa a abertura de inventário ou arrolamento, pois se trata de direito individual não recebido em vida pelo respectivo titular, o qual deve ser deferido à requerente MARIA DOS REIS OLIVEIRA SOUSA LAGO, que é a única dependente habilitada perante a previdência social. Isto posto, defiro o pedido para autorizar MARIA DOS REIS OLIVEIRA SOUSA LAGO a proceder ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, do saldo de FGTS do falecido JOSÉ LAGO, bem como dos saldos bancários em nome do falecido no Banco do Brasil e no Banco Itaú. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com as baixas e anotações de praxe. Imperatriz, 08 de setembro de 2022. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Titular da 3º Vara de Família.

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição

12/09/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 10:12

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 09:57

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:23

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:22

Juntada de petição

02/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:15

Juntada de petição

19/07/2022, 11:25

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 15:14

Juntada de Ofício

06/06/2022, 17:29

Juntada de Certidão

10/05/2022, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2022, 22:11

Juntada de Ofício

17/03/2022, 14:27

Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:29

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2022, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2022, 21:49

Juntada de Ofício

10/01/2022, 16:59

Juntada de Ofício

10/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:09

Conclusos para despacho

27/11/2021, 22:33

Juntada de Certidão

27/11/2021, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2021, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 14:25

Determinada a redistribuição dos autos

22/11/2021, 17:52

Juntada de petição

30/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2021, 19:06

Juntada de termo

06/03/2021, 19:06

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

09/07/2020, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

15/04/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 16:55

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:29

Despacho

•14/12/2021, 19:09

Decisão

•22/11/2021, 17:52

Despacho

•24/06/2020, 15:56