Procedimento Comum Cível 0801965-96.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BRAGA FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 29/01/2024

08/03/2024, 08:36

Juntada de petição

09/01/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:59

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:59

Juntada de cópia de dje

04/12/2023, 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 19:46

Indeferida a petição inicial

21/09/2023, 22:23

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:56

Juntada de petição

24/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRAGA FRANCA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 11:03

Outras Decisões

17/04/2023, 12:21

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 29/01/2024

08/03/2024, 08:36

Juntada de petição

09/01/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:59

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:59

Documentos

Sentença (expediente)

•02/12/2023, 19:46

Sentença

•21/09/2023, 22:23

Juntada de cópia de dje

04/12/2023, 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 19:46

Indeferida a petição inicial

21/09/2023, 22:23

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:56

Juntada de petição

24/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRAGA FRANCA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 11:03

Outras Decisões

17/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:24

Juntada de petição

05/10/2022, 16:08

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801965-96.2022.8.10.0052. AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICÍPIO DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem deste juízo, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando a negativa expressa do requerido em inclui-lo no programa TFD, ou a comprovação da omissão deste ente, bem como comprove que necessita do acompanhamento dos especialistas indicados na inicial (por meio de laudo médico) e que não há cobertura de atendimento pelo requerido das especialidades indicadas, sob pena de indeferimento da inicial. Pinheiro/MA, 12 de setembro de 2022. NILSON NOLAND MAIA FERREIRA Técnico Judiciário da 1ª Vara Intimação - - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEICAO BRAGA FRANCA - Advogado/Autoridade do(a)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 10:17

Outras Decisões

07/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:48

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:47

Juntada de petição

17/08/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:17

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:46

Juntada de petição

26/07/2022, 09:06

Expedição de informações pessoalmente.

25/07/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:47

Decisão

•17/04/2023, 12:21

Decisão

•07/09/2022, 11:46

Despacho

•10/08/2022, 08:17

Despacho

•10/06/2022, 12:04