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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2004

Valor da Causa

R$ 126.699,24

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/03/2026 23:59.

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Decorrido prazo de EXPRESSO TAPAJOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXPRESSO TAPAJOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)