Cumprimento de sentença 0051982-46.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GOMES LEITE VIEIRA

CPF

Autor

ELY MARINHO MOREIRA FILHO

Terceiro

ELY MARINHO MOREIRA FILHO

Reu

BRASIL INTERESTADUAIS DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA

OAB/MA 9899·CPF·Representa: Autor

SAMIR QUINTANILHA GERUDE

OAB/MA 3902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 19:39

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:50

Juntada de Mandado

08/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:31

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:57

Despacho

•09/02/2026, 12:00

07/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 19:39

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:50

Juntada de Mandado

08/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:31

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 21/11/2025

03/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de ELY MARINHO MOREIRA FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 16:21

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:25

Juntada de petição

16/02/2025, 18:43

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:00

Juntada de Certidão

03/12/2024, 07:42

Decorrido prazo de ELY MARINHO MOREIRA FILHO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de ELY MARINHO MOREIRA FILHO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:19

Juntada de juntada de ar

30/10/2024, 08:56

Juntada de Certidão

14/08/2024, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 09:37

Juntada de Mandado

12/08/2024, 08:21

Outras Decisões

12/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:39

Juntada de termo

21/05/2024, 12:39

Juntada de petição

19/04/2024, 21:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:35

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:40

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:51

Desentranhado o documento

19/03/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:45

Juntada de petição

17/01/2024, 16:42

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 10:00

Outras Decisões

28/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:36

Juntada de petição

27/10/2023, 12:56

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 22:38

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:09

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:45

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:00

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

14/04/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

14/04/2023, 18:14

Publicado Intimação em 09/03/2023.

14/04/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:36

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:36

Juntada de petição

10/04/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:23

Juntada de embargos de declaração

01/02/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 15:22

Outras Decisões

17/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:48

Juntada de petição

29/09/2022, 19:47

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051982-46.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES LEITE VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A REPRESENTADO: BRASIL INTERESTADUAIS DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: SAMIR QUINTANILHA GERUDE - MA3902 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da consulta ao sistema Sisbajud, bem como para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. São Luís, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matricula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 10:37

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:22

Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:16

Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:14

Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:31

Juntada de petição

10/11/2021, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 14:42

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 14:40

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:22

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 12:48

Juntada de petição

16/06/2021, 17:34

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:57

Juntada de termo

14/04/2021, 16:56

Juntada de petição

09/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:13

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 10:31

Juntada de Ato ordinatório

12/01/2021, 10:30

Juntada de Certidão

12/01/2021, 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2021, 10:28

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:28

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:14

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:05

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:46

Juntada de Certidão

15/06/2020, 10:46

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:04

Juntada de petição

03/05/2020, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 11:55

Juntada de Certidão

23/04/2020, 11:54

Juntada de petição

18/03/2020, 18:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/03/2020, 18:16

Recebidos os autos

06/03/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:11

Sentença

•28/10/2025, 16:11

Despacho

•14/05/2025, 10:25

Decisão

•12/07/2024, 10:00

Despacho

•22/03/2024, 12:35

Decisão

•28/11/2023, 10:39

Despacho

•03/10/2023, 22:38

Documento Diverso

•25/08/2023, 12:45

Sentença

•06/03/2023, 11:58

Decisão

•17/01/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:36

Decisão

•22/03/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:40

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:57

Despacho

•09/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:11

Sentença

•28/10/2025, 16:11

Despacho

•14/05/2025, 10:25

Decisão

•12/07/2024, 10:00

Despacho

•22/03/2024, 12:35

Decisão

•28/11/2023, 10:39

Despacho

•03/10/2023, 22:38

Documento Diverso

•25/08/2023, 12:45

Sentença

•06/03/2023, 11:58

Decisão

•17/01/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:36

Decisão

•22/03/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:40

Decisão

•06/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 10:30

Despacho

•19/10/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:54