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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2016

Valor da Causa

R$ 331.256,82

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA JOSEILDA OLIVEIRA FERNANDES FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Deferido o pedido de MARIA JOSEILDA OLIVEIRA FERNANDES FREITAS - CPF: 336.182.593-87 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)