Monitória 0800085-10.2019.8.10.0138 - TJMA

Monitória 0800085-10.2019.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 05/10/2022

24/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 05/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 05/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:54

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 14:52

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: L. C. ARAUJO SILVA - ME PARTE REQUERIDA: ADILSON DE SOUSA GOMES e outros Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 e Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA 11968, para tomar (em) conhecimento da sentença, ID 74945218, a seguir: Nesse sentido, DETERMINO que “permanece viável a cobrança administrativa em adotar qualquer meio amigável e extrajudicial, pois como obrigação natural que é, contém em si uma relação creditória, que pode ser cumprida voluntariamente e que embora prescrito o direito de pretensão de ação, a obrigação não deixou de existir, tendo o credor o direito de receber a prestação ajustada”. (Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1013718-02.2021.8.26.0361, Voto nº 38098, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante). ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao recurso na parte conhecida, v.u., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. Publicado em 16/08/2022. POSTO ISSO, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, II, do CPC, de ofício, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DIREITO DE AÇÃO EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a cobrança, pois, nesse ato concedo os benefícios da justiça gratuita, uma vez que entendo presente os requisitos do art. 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 30 de agosto de 2022. JOSCELMO SOUSA GOMES, Juiz de Direito Auxiliar, NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, Portaria-CGJ - 3521/2022 Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0800085-10.2019.8.10.0138 - [Adimplemento e Extinção] PARTE

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: L. C. ARAUJO SILVA - ME PARTE REQUERIDA: ADILSON DE SOUSA GOMES e outros Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 e Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA 11968, para tomar (em) conhecimento da sentença, ID 74945218, a seguir: Nesse sentido, DETERMINO que “permanece viável a cobrança administrativa em adotar qualquer meio amigável e extrajudicial, pois como obrigação natural que é, contém em si uma relação creditória, que pode ser cumprida voluntariamente e que embora prescrito o direito de pretensão de ação, a obrigação não deixou de existir, tendo o credor o direito de receber a prestação ajustada”. (Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1013718-02.2021.8.26.0361, Voto nº 38098, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante). ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao recurso na parte conhecida, v.u., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. Publicado em 16/08/2022. POSTO ISSO, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, II, do CPC, de ofício, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DIREITO DE AÇÃO EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a cobrança, pois, nesse ato concedo os benefícios da justiça gratuita, uma vez que entendo presente os requisitos do art. 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 30 de agosto de 2022. JOSCELMO SOUSA GOMES, Juiz de Direito Auxiliar, NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, Portaria-CGJ - 3521/2022 Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0800085-10.2019.8.10.0138 - [Adimplemento e Extinção] PARTE

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 10:52

Extinta a punibilidade por prescrição

31/08/2022, 21:50

Juntada de petição

07/12/2021, 15:31

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:57

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 21:50

Despacho

•15/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: L. C. ARAUJO SILVA - ME PARTE REQUERIDA: ADILSON DE SOUSA GOMES e outros Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 e Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA 11968, para tomar (em) conhecimento da sentença, ID 74945218, a seguir: Nesse sentido, DETERMINO que “permanece viável a cobrança administrativa em adotar qualquer meio amigável e extrajudicial, pois como obrigação natural que é, contém em si uma relação creditória, que pode ser cumprida voluntariamente e que embora prescrito o direito de pretensão de ação, a obrigação não deixou de existir, tendo o credor o direito de receber a prestação ajustada”. (Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1013718-02.2021.8.26.0361, Voto nº 38098, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante). ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao recurso na parte conhecida, v.u., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. Publicado em 16/08/2022. POSTO ISSO, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, II, do CPC, de ofício, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DIREITO DE AÇÃO EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a cobrança, pois, nesse ato concedo os benefícios da justiça gratuita, uma vez que entendo presente os requisitos do art. 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 30 de agosto de 2022. JOSCELMO SOUSA GOMES, Juiz de Direito Auxiliar, NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, Portaria-CGJ - 3521/2022 Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0800085-10.2019.8.10.0138 - [Adimplemento e Extinção] PARTE

13/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2022

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 05/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(36)

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