Cumprimento de sentença 0800013-03.2022.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800013-03.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800013-03.2022.8.10.0046. AUTOR: JOELA CARVALHO MITOURA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 REU: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP194979 Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue:Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14 do CDC, julgo parcialmente procedente os pedidos narrados na inicial e condeno a reclamada a pagar ao promovente o valor de R$ 126,00, a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Intime-se. Imperatriz, data do sistema PJE. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

09/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOELA CARVALHO MITOURA ROCHA em 05/06/2023 23:59.

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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