Interdição/Curatela 0800535-20.2019.8.10.0051 - TJMA

Interdição/Curatela 0800535-20.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

21/10/2022, 10:15

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:25

Transitado em Julgado em 19/10/2022

18/10/2022, 08:25

Juntada de petição

28/09/2022, 11:42

Juntada de diligência

27/09/2022, 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 05:26

Juntada de diligência

27/09/2022, 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 05:25

Juntada de petição

20/09/2022, 10:33

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800535-20.2019.8.10.0051. REQUERENTE: EUZA COSTA REQUERIDO: JORDEAN COSTA O Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA, a Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, conforme número e partes acima descritas, na qual consta Sentença de Interdição (evento de ID nº. 74472077), transitada em julgado na data de 24.08.2022. Conforme transcrição parcial da referida sentença, abaixo: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: "Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a curatela de JORDEAN COSTA (CPF n.º 023.342.823-24), qualificado nos autos, nomeando como curadora sua mãe, EUZA COSTA, também qualificada. Em recorrência do encargo, deverá representá-lo nos atos que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil, na forma do artigo 84, §1º e artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015. Sentença proferida com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O curador deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso, para bem e fielmente cumprir o encargo, prestando contas de sua administração, na forma do artigo 1.774 do Código Civil, a qual será anual, conforme determina o art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015.Cumpram-se as determinações contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, assim para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Sem custas e honorários, devido à gratuidade já deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se o termo de curatela definitivo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 24 de agosto de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras". MANDOU expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 756, § 3º do CPC, no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, bem como no átrio do Fórum sendo afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 12 de setembro de 2022. Eu, GIVANILDO ALVES SIQUEIRA, Servidor(a) Judicial, o digitei. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de direito titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Endereço: Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, CEP: 65.725-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3626-5304 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (art. 756, § 3º do CPC) AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:26

Juntada de Edital

12/09/2022, 11:09

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800535-20.2019.8.10.0051. REQUERENTE: EUZA COSTA REQUERIDO: JORDEAN COSTA O Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA, a Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, conforme número e partes acima descritas, na qual consta Sentença de Interdição (evento de ID nº. 74472077), transitada em julgado na data de 24.08.2022. Conforme transcrição parcial da referida sentença, abaixo: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: "Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a curatela de JORDEAN COSTA (CPF n.º 023.342.823-24), qualificado nos autos, nomeando como curadora sua mãe, EUZA COSTA, também qualificada. Em recorrência do encargo, deverá representá-lo nos atos que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil, na forma do artigo 84, §1º e artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015. Sentença proferida com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O curador deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso, para bem e fielmente cumprir o encargo, prestando contas de sua administração, na forma do artigo 1.774 do Código Civil, a qual será anual, conforme determina o art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015.Cumpram-se as determinações contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, assim para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Sem custas e honorários, devido à gratuidade já deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se o termo de curatela definitivo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 24 de agosto de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras". MANDOU expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 756, § 3º do CPC, no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, bem como no átrio do Fórum sendo afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 12 de setembro de 2022. Eu, GIVANILDO ALVES SIQUEIRA, Servidor(a) Judicial, o digitei. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de direito titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Endereço: Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, CEP: 65.725-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3626-5304 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (art. 756, § 3º do CPC) AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

13/09/2022, 00:00

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Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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