Cumprimento de sentença 0000582-93.2016.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Zé Doca

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

MICHELLE FERNANDA CASTELO BRANCO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ZE DOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUINOR PEREIRA DE MIRANDA

OAB/MA 8983·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA 6853·CPF·Representa: Autor

LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO

OAB/MA 12951·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUINOR PEREIRA DE MIRANDA

OAB/MA 8983·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA 6853·CPF·Representa: Autor

LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO

OAB/MA 12951·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB/MA 11792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:32

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZE DOCA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:20

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:32

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZE DOCA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Documentos

Documento Diverso

•23/03/2026, 19:42

Despacho

•19/03/2026, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZE DOCA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Juntada de petição

30/07/2025, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:20

Juntada de petição

28/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:29

Juntada de Certidão

28/02/2025, 08:29

Juntada de petição

22/01/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:40

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZE DOCA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:17

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Juntada de petição

30/08/2024, 11:23

Juntada de petição

05/08/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:11

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:40

Juntada de decisão

10/07/2024, 11:24

Recebidos os autos

10/07/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0000582-93.2016.8.10.0063 RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Do cotejo dos autos, verifica-se a distribuição desta Remessa Necessária a relatoria da Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza (ID20029009, pág. 22). Assim, depreende-se que o presente recurso deve ser redistribuído por manifesta prevenção. Posto isso, determino seja redistribuído o feito à 4ª Câmara Cível, em vista das observações supratranscritas, dando-se baixa no registro perante este órgão julgador. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2022, 20:11

Juntada de Ofício

29/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:06

Juntada de petição

18/03/2022, 08:03

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2022, 11:52

Decisão

•21/11/2025, 10:17

Despacho

•22/05/2025, 17:30

Despacho

•06/03/2025, 11:31

Despacho

•18/12/2024, 17:02

Despacho

•13/09/2024, 15:22

Despacho

•26/07/2024, 18:11

Decisão

•14/05/2024, 08:30

Decisão

•13/05/2024, 17:00

Despacho

•05/12/2023, 14:53

Decisão (expediente)

•12/09/2022, 11:40

Decisão

•12/09/2022, 09:58

Despacho

•21/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:00