Execução Fiscal 0831462-85.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 36.894,59

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

F. S. DIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de F. S. DIAS - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

08/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:15

Juntada de termo

03/12/2025, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

03/10/2025, 14:48

Desentranhado o documento

03/10/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de F. S. DIAS - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de F. S. DIAS - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:22

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de F. S. DIAS - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

08/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2026, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:35

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:15

Juntada de termo

03/12/2025, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

03/10/2025, 14:48

Desentranhado o documento

03/10/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de F. S. DIAS - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de F. S. DIAS - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:30

Juntada de petição

08/08/2025, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:43

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:57

Juntada de termo

06/09/2024, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 14:36

Juntada de termo

16/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de F. S. DIAS - ME em 27/10/2022 23:59.

06/01/2023, 06:00

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0831462-85.2020.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 1.946,12, conforme. cálculo elaborado pela Contadoria id. 7096068, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:11

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/07/2022, 12:12

Realizado cálculo de custas

08/07/2022, 12:12

Juntada de petição

05/07/2022, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:27

Juntada de petição

19/05/2021, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 13:48

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 17:14

Sentença

•13/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:04

Despacho

•20/05/2022, 16:36

Despacho

•21/10/2020, 13:48