Execução Fiscal 0804685-23.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 534,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

Autor

REGINA COELI AMORIM BUSAGLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO

OAB/MA 15441·CPF·Representa: Autor

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 01/03/2024

23/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de REGINA COELI AMORIM BUSAGLO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:27

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 13:22

Extinto o processo por desistência

20/10/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:22

Juntada de petição

19/09/2023, 20:25

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 01/03/2024

23/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de REGINA COELI AMORIM BUSAGLO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:25

07/12/2023, 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:27

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 13:22

Extinto o processo por desistência

20/10/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:22

Juntada de petição

19/09/2023, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 09:44

Juntada de petição

30/07/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 11:35

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:35

Juntada de certidão de juntada

17/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/11/2022 23:59.

08/01/2023, 02:39

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 27/10/2022 23:59.

06/01/2023, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

19/09/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0804685-23.2019.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada do A.R retro, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 12 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 12:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 08:15

Conclusos para despacho

18/12/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:41

Sentença (expediente)

•05/12/2023, 13:22

Sentença

•20/10/2023, 16:15

Despacho

•25/07/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:58

Despacho

•20/01/2020, 08:15