Execução Fiscal 0021355-74.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2004

Valor da Causa

R$ 3.934,69

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

BENEDITO R DOS REIS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 14:22

Juntada de petição

01/03/2024, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:29

Juntada de termo

20/02/2024, 13:01

Juntada de petição

31/10/2023, 16:05

Juntada de termo

26/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 15:11

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 14:22

Juntada de petição

01/03/2024, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:02

29/02/2024, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:29

Juntada de termo

20/02/2024, 13:01

Juntada de petição

31/10/2023, 16:05

Juntada de termo

26/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

08/01/2023, 02:42

Decorrido prazo de BENEDITO R DOS REIS em 21/09/2022 23:59.

30/11/2022, 23:11

Juntada de petição

17/11/2022, 07:59

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 20:02

Juntada de petição

15/09/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): BENEDITO R DOS REIS e outros ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0021355-74.2004.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:52

Juntada de volume

07/07/2022, 18:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:45