Procedimento Comum Cível 0801143-98.2022.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Turiaçu

Partes do Processo

GRACIETE BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:41

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:41

Juntada de petição

26/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão

09/03/2025, 09:05

Juntada de petição

19/12/2024, 13:55

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 20:16

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:41

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:41

Juntada de petição

26/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:55

Despacho

•22/06/2025, 15:31

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão

09/03/2025, 09:05

Juntada de petição

19/12/2024, 13:55

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 20:16

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:47

Juntada de termo

09/05/2023, 15:46

Juntada de petição

22/12/2022, 16:46

Juntada de petição

22/12/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2022, 15:19

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 22:29

Juntada de petição

19/09/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: GRACIETE BARBOSA Requerido: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PROCESSO nº 0801143-98.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável formulado por GRACIETE BARBOSA pleiteando que seja reconhecida e dissolvida a união estável com Edvaldo dos Santos, já falecido. A requerente afirma que conviveu 05 (cinco) anos com Edvaldo dos Santos na cidade de Turiaçu/MA, separando-se apenas com o falecimento deste. É o relato, passo a decidir. Da análise dos autos, observo que os documentos juntados nos autos atestam que as partes residem na cidade de Turiaçu/MA. Desse modo, consoante dispõe o art. 53, I, “b” e “c”, do Código de Processo Civil, o foro competente para a ação de reconhecimento e dissolução de união estável é o do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz, ou o do domicílio do réu, se nenhuma das partes residirem no antigo domicílio do casal. Assim, considerando que a requerente reside na cidade de Turiaçu e, conforme relatado na inicial não possui filho incapaz, declino a competência, com fundamento no art. 53, I, “b” e “c”, Código de Processo Civil, em favor da Comarca de Turiaçu/MA, para onde deverão ser remetidos os presentes autos. Proceda-se à imediata baixa dos autos na distribuição e à sua remessa à Vara Única da Comarca de Turiaçu/MA Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 12:52

Declarada incompetência

19/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 16:38

Despacho

•19/11/2024, 20:16

Despacho

•08/08/2024, 20:53

Despacho

•13/12/2022, 13:17

Decisão

•19/08/2022, 11:08