Execução Fiscal 0805435-25.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 506,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

Autor

MARIA LUCIMAR AASEBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO

OAB/MA 15441·CPF·Representa: Autor

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 16/09/2024

31/01/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 20:44

Juntada de Certidão

03/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

03/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:13

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2023, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 16:18

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 16/09/2024

31/01/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 20:44

Juntada de Certidão

03/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

03/11/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 20:44

Sentença

•20/05/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:13

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2023, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:37

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:10

Juntada de petição

06/10/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 11:46

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:46

Juntada de certidão de juntada

17/03/2023, 11:44

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/11/2022 23:59.

08/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 27/10/2022 23:59.

02/12/2022, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

19/09/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0805435-25.2019.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada do A.R retro, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 12 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 12:53

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:19

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 13:25

Decisão

•10/11/2023, 16:18

Despacho

•25/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:52

Despacho

•31/03/2020, 11:19