Execução Fiscal 0000580-57.2010.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 27.959,97

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA

OAB/MA 2307·CPF·Representa: Réu

CELSO AUGUSTO RIBEIRO FURTADO FILHO

OAB/MA 10349·CPF·Representa: Réu

NORBERTO XIMENES FERREIRA

OAB/MA 8808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VANESSA RODRIGUES LIMA VIEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DE SOUSA DIAS NETO

CPF

Reu

RAIMUNDO DIAS VIEIRA

CPF

Reu

SAVIO RODRIGUES LIMA VIEIRA

CPF

Reu

ORGANIZACAO VIEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NECI RODRIGUES LIMA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2026, 08:49

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 09:29

Conclusos para decisão

04/01/2025, 15:38

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:23

Juntada de petição

02/07/2024, 19:49

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:17

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 14:15

Outras Decisões

17/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(80)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2026, 08:49

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 09:29

Conclusos para decisão

04/01/2025, 15:38

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 08:49

Decisão

•07/01/2025, 09:29

30/09/2024, 09:23

Juntada de petição

02/07/2024, 19:49

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:17

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 14:15

Outras Decisões

17/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:09

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:06

Juntada de petição

14/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Juntada de petição

27/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:39

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 17:10

Outras Decisões

13/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:37

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:36

Juntada de petição

10/05/2024, 18:40

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 16:52

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 16:46

Juntada de petição

07/05/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 11:19

Outras Decisões

02/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:18

Juntada de Certidão

19/03/2024, 17:17

Juntada de petição

19/03/2024, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:07

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:07

Juntada de petição

06/03/2024, 18:00

Juntada de petição

20/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de ORGANIZACAO VIEIRA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:44

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:08

Juntada de petição

23/05/2023, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:41

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:41

Juntada de petição

16/05/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 16:25

Outras Decisões

05/05/2023, 11:45

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:18

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:17

Juntada de petição

08/02/2023, 11:47

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 10:36

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:35

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:28

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 00:23

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: VANESSA RODRIGUES LIMA VIEIRA, FRANCISCO DE SOUSA DIAS NETO, NECI RODRIGUES LIMA VIEIRA, RAIMUNDO DIAS VIEIRA, SAVIO RODRIGUES LIMA VIEIRA, ORGANIZAÇÃO VIEIRA LTDA - ME Advogado: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808-A Finalidade: Intimar as partes acima especificadas por todo teor do ato ordinatório a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº. 05/2019 que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis PG para o sistema PJE, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da migração e se manifestarem sobre eventuais irregularidades na formação dos autos, para que determinem as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos. Ficando ainda intimadas de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema PJE com o consequente cancelamento no sistema Themis PG3. Santa Inês (MA),Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário Intimação - Autos nº 0000580-57.2010.8.10.0056 Tipo de Ação: EXECUÇÃO FISCAL

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/09/2022, 13:07

Decisão

•17/06/2024, 16:28

Decisão

•13/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:51

Decisão

•02/05/2024, 11:18

Despacho

•07/03/2024, 11:32

Decisão

•23/05/2023, 12:16

Decisão

•05/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:35

Documento Diverso

•12/09/2022, 13:07

Documento Diverso

•12/09/2022, 13:07

Documento Diverso

•12/09/2022, 13:07