Usucapião 0837825-25.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoInscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 342.906,64

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL AHID COSTA

OAB/MA 7569·CPF·Representa: Autor

PEREZ SILVA DA PAZ

OAB/MA 17067·CPF·Representa: Autor

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA

OAB/MA 17868·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PIRES AHID

OAB/MA 20081·CPF·Representa: Autor

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

C E M CARDOSO

CNPJ

Reu

HOYER & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA

CNPJ

Reu

NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL AHID COSTA

OAB/MA 7569·CPF·Representa: Autor

PEREZ SILVA DA PAZ

OAB/MA 17067·CPF·Representa: Autor

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA

OAB/MA 17868·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PIRES AHID

OAB/MA 20081·CPF·Representa: Autor

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:58

Juntada de termo

05/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 12:05

Declarada incompetência

30/11/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:29

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:58

Juntada de termo

05/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 23:06

Petição

•02/07/2025, 22:34

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 12:05

Declarada incompetência

30/11/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DA UNIÃO NO MARANHÃO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 20:04

Juntada de diligência

24/07/2025, 20:04

Juntada de diligência

24/07/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:50

Juntada de Mandado

07/07/2025, 12:24

Juntada de petição

02/07/2025, 22:34

Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

29/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.

28/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:38

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

31/01/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 08:23

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 08:22

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:21

Juntada de petição

31/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:15

Juntada de petição

23/10/2024, 16:07

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:09

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:03

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:24

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 17:43

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:42

Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para USUCAPIÃO (49)

16/05/2024, 12:54

Juntada de petição

13/05/2024, 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 08:27

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:08

Juntada de petição

04/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:40

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:40

Juntada de petição

24/01/2024, 14:43

Juntada de petição

23/01/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:37

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:39

Juntada de petição

22/11/2023, 23:09

Juntada de petição

21/11/2023, 18:59

Juntada de petição

21/11/2023, 18:54

Juntada de petição

20/11/2023, 17:12

Juntada de malote digital

16/11/2023, 18:02

Juntada de petição

10/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:32

Juntada de petição

22/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Juntada de petição

19/05/2023, 16:02

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 10:41

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/12/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 12:37

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:47

Juntada de réplica à contestação

05/10/2022, 16:48

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2022.

19/09/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL AHID COSTA - MA7569-A, KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA - MA17868, MATHEUS PIRES AHID - MA20081 RÉU(S): DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REU: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0837825-25.2019.8.10.0001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica, conforme estabelecido no artigo 350 do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público do Estado do Maranhão, nos moldes do artigo 179 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:41

Juntada de petição

15/06/2022, 16:09

Conclusos para despacho

12/05/2022, 20:34

Juntada de petição

10/05/2022, 16:12

Juntada de petição

06/05/2022, 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:52

Juntada de protocolo

13/06/2021, 09:42

Conclusos para decisão

17/03/2021, 08:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:38

Juntada de petição

15/12/2020, 11:12

Juntada de petição

08/10/2020, 18:56

Juntada de petição

06/10/2020, 15:27

Juntada de Certidão

19/05/2020, 13:10

Juntada de petição

08/05/2020, 19:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:49

Decorrido prazo de HOME CENTER JACARE MATERIAL DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:05

Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:11

Juntada de petição

04/02/2020, 12:26

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:27

Juntada de petição (3º interessado)

30/01/2020, 16:23

Juntada de petição

28/01/2020, 17:47

Conclusos para decisão

27/01/2020, 18:46

Juntada de Certidão

27/01/2020, 18:39

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:47

Juntada de petição

19/12/2019, 10:52

Juntada de contestação

16/12/2019, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 11:36

Juntada de diligência

16/12/2019, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2019, 17:18

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2019, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 12:07

Juntada de diligência

12/12/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 08:51

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2019, 17:45

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2019, 17:31

Juntada de Mandado

27/11/2019, 17:42

Juntada de petição

25/11/2019, 15:54

Juntada de petição

25/11/2019, 15:52

Juntada de protocolo

25/11/2019, 10:51

Juntada de contestação

25/11/2019, 10:42

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 11:22

Juntada de Mandado

21/11/2019, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 08:46

Concedida a Medida Liminar

11/10/2019, 13:18

Juntada de contestação

09/10/2019, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:38

Juntada de petição

02/10/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 16:20

Conclusos para decisão

12/09/2019, 16:20

Decisão

•29/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:22

Despacho

•30/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:42

Despacho

•13/03/2024, 13:08

Documento Diverso

•24/01/2024, 14:43

Despacho

•06/12/2023, 10:39

Documento Diverso

•10/11/2023, 09:56

Documento Diverso

•10/11/2023, 09:56

Documento Diverso

•10/11/2023, 09:56

Despacho

•30/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:47

Despacho

•30/08/2022, 17:41

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/11/2025, 23:06

Petição

•02/07/2025, 22:34

Decisão

•29/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:22

Despacho

•30/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:42

Despacho

•13/03/2024, 13:08

Documento Diverso

•24/01/2024, 14:43

Despacho

•06/12/2023, 10:39

Documento Diverso

•10/11/2023, 09:56

Documento Diverso

•10/11/2023, 09:56

Documento Diverso

•10/11/2023, 09:56

Despacho

•30/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:47

Despacho

•30/08/2022, 17:41

Despacho

•08/02/2022, 20:52

Despacho

•12/03/2021, 11:38

Certidão

•19/05/2020, 13:10

Certidão

•27/01/2020, 18:39

Petição

•19/12/2019, 10:52

Decisão

•11/10/2019, 13:18

Despacho

•02/10/2019, 09:58

Documento Diverso

•12/09/2019, 16:20