Cumprimento de sentença 0800031-95.2019.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800031-95.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 15/02/2023

09/03/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 13:31

Juntada de diligência

01/02/2023, 13:31

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

03/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

30/11/2022, 20:51

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PESSOA COSTA DE MORAES em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:20

Expedição de informações pessoalmente.

11/11/2022, 07:40

Juntada de Certidão

11/11/2022, 07:39

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A Réu (s): VANESSA CRISTINA DUAILIBE SOUSA TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0800031-95.2019.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 71919735, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) S E N T E N Ç A I – Relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800031-95.2019.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): J. R. DA COSTA - EPP Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por J. R. DA COSTA em face de VANESSA CRISTINA DUALIBE SOUSA, ambos qualificados nos autos. Recibo de ID. 70262571, comprova o cumprimento da obrigação por parte da executada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que a parte exequente informou a este juízo o pagamento do débito. Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente ação, com relação ao crédito do(a) Exequente. Proceda-se com o desbloqueio da verba penhorada em ID. 69413050. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:21

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A Réu (s): VANESSA CRISTINA DUAILIBE SOUSA TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0800031-95.2019.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 71919735, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) S E N T E N Ç A I – Relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800031-95.2019.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): J. R. DA COSTA - EPP Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por J. R. DA COSTA em face de VANESSA CRISTINA DUALIBE SOUSA, ambos qualificados nos autos. Recibo de ID. 70262571, comprova o cumprimento da obrigação por parte da executada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que a parte exequente informou a este juízo o pagamento do débito. Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente ação, com relação ao crédito do(a) Exequente. Proceda-se com o desbloqueio da verba penhorada em ID. 69413050. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

13/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de Certidão

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PESSOA COSTA DE MORAES em 21/11/2022 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

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