Procedimento Comum Cível 0820227-33.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2022

Valor da Causa

R$ 69.513,85

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA

OAB/MA 21661·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA 17435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

F & B PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JN - PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2023

08/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 11:33

Embargos de declaração não acolhidos

04/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:57

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:57

Juntada de embargos de declaração

28/05/2023, 11:23

Indeferida a petição inicial

27/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:03

Juntada de termo

14/12/2022, 14:03

Juntada de petição

29/11/2022, 16:13

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 16:55

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2023

08/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 15:01

Sentença

•27/05/2023, 09:54

12/10/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 11:33

Embargos de declaração não acolhidos

04/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:57

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:57

Juntada de embargos de declaração

28/05/2023, 11:23

Indeferida a petição inicial

27/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:03

Juntada de termo

14/12/2022, 14:03

Juntada de petição

29/11/2022, 16:13

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (3) DESPACHO Verifico que a petição inicial não veio guarnecida com o contrato de compromisso de compra e venda objeto do pleito de rescisão. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0820227-33.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] intime-se a autora, através de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando o contrato em questão, documento necessário a instrução da Exordial, nos moldes do art. 320, do CPC, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321). Decorrido o prazo assinalado, certifiquem-se e tornem conclusos. Cumpra-se. Imperatriz (MA), 13 de setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

10/09/2022, 20:55

Conclusos para decisão

10/09/2022, 20:55

Despacho

•12/09/2022, 10:34