Execução Fiscal 0025738-17.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FREITAS & ATTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 15/08/2023

25/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:36

Juntada de petição

15/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de FREITAS & ATTA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:14

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:37

Juntada de termo

02/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:53

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 15/08/2023

25/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:36

Juntada de petição

15/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de FREITAS & ATTA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:22

Reportar Problema

legal

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16/07/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:14

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:37

Juntada de termo

02/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

08/01/2023, 02:28

Decorrido prazo de FREITAS & ATTA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

06/01/2023, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 08:39

Juntada de Certidão

01/11/2022, 08:37

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): FREITAS & ATTA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0025738-17.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:22

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:13

Juntada de volume

11/07/2022, 20:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:17