Execução Fiscal 0802124-87.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.236,70

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

V O DINIZ FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 08:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:26

Juntada de petição

25/09/2025, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 13:15

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:47

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:09

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:00

Juntada de petição

28/01/2025, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 17:28

Outras Decisões

30/10/2024, 07:16

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:17

Juntada de petição

30/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:58

Todas as movimentações(63)

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 08:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:26

Juntada de petição

25/09/2025, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 13:15

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 08:23

Decisão

•30/10/2024, 07:16

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legal

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Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:09

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:00

Juntada de petição

28/01/2025, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 17:28

Outras Decisões

30/10/2024, 07:16

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:17

Juntada de petição

30/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:14

Juntada de petição

19/02/2024, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 17:12

Outras Decisões

13/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:56

Juntada de petição

10/08/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 16:49

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de V O DINIZ FILHO - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 15:22

Juntada de diligência

16/06/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 11:23

Juntada de Mandado

22/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de V O DINIZ FILHO - ME em 21/09/2022 23:59.

06/01/2023, 22:54

Juntada de Certidão

21/12/2022, 16:18

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PUBLICAR NO DIÁRIO EXECUTADO: V O DINIZ FILHO - ME DE: V O DINIZ FILHO - ME, com endereço na ROD. MA 204, 07, LOTE 01, QUADRA 01, LOJA 07, LOT. NOVA CANAA, PAÇO DO LUMIAR/MA. FINALIDADE: A) Ao Oficial de Justiça para penhorar ou arrestar tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios se, decorridos cinco (05) dias, não tiver efetuado o pagamento ou garantido a execução, devendo constar do Auto, também, a avaliação dos bens penhorados; B) Ao Oficial de Justiça para intimar o(s) executados(a) da penhora, bem como a(o) cônjuge, se casado(a) for e a penhora recair sobre bem imóvel; C) Cientificar os(as) executados(as) do prazo de trinta (30) dias para oferecer embargos, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; D) Ao Oficial de Justiça para providenciar o registro da penhora ou do arresto no Cartório de Registro Imobiliário, se o bem for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para a emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo, para ambos os casos, o presente como mandado de registro. DÍVIDA: R$ 1.236,70 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). Dado e passado o presente nesta Comarca de Paço do Lumiar-MA,Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Titular da 1ª Vara Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000: Fone: (098) 3237-4013 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0802124-87.2018.8.10.0049

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:24

Juntada de Mandado

05/09/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:53

Juntada de Certidão

04/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de V O DINIZ FILHO - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:42

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:38

Juntada de edital

22/06/2021, 12:04

Juntada de Certidão

16/06/2021, 09:45

Juntada de protocolo BACENJUD

15/06/2021, 16:27

Juntada de Certidão

21/01/2021, 09:40

Juntada de consulta SIEL

03/12/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:08

Conclusos para despacho

15/09/2020, 20:58

Juntada de petição

15/09/2020, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 21:39

Juntada de Ato ordinatório

28/08/2020, 21:38

Decorrido prazo de V O DINIZ FILHO - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:57

Juntada de diligência

07/08/2020, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2020, 20:11

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 13:44

Juntada de Carta ou Mandado

08/05/2020, 12:02

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 13:09

Juntada de Mandado

29/03/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 20:20

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 18:33

Despacho

•05/03/2024, 17:58

Decisão

•13/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:48

Despacho

•13/07/2022, 10:11

Despacho

•28/10/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 21:38

Despacho

•28/03/2019, 20:20