Execução Fiscal 0000520-43.2013.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.035,86

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M.S.NEVES AUTO POSTO - ME

CNPJ

Reu

MARINES SILVA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MOTA BRITO

OAB/MA 18548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 10/09/2025

16/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de M.S.NEVES AUTO POSTO - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARINES SILVA NEVES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 20:25

Juntada de petição

08/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:32

Juntada de Certidão

01/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de M.S.NEVES AUTO POSTO - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARINES SILVA NEVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 10/09/2025

16/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de M.S.NEVES AUTO POSTO - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARINES SILVA NEVES em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•23/07/2025, 15:13

Sentença

•04/07/2025, 20:25

20/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 20:25

Juntada de petição

08/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:32

Juntada de Certidão

01/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de M.S.NEVES AUTO POSTO - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARINES SILVA NEVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:55

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:55

Juntada de petição

24/07/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 08:24

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:23

Juntada de petição

23/05/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 10:03

Nomeado curador

18/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de M.S.NEVES AUTO POSTO - ME em 27/10/2022 23:59.

06/01/2023, 23:08

Decorrido prazo de MARINES SILVA NEVES em 27/10/2022 23:59.

01/12/2022, 04:23

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:25

Publicado Citação em 14/09/2022.

20/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME Fórum Des. Jouglas Abreu Bezerra, Rua Barão de Grajaú s/n – Centro – CEP:65.945-000 Arame/MA E-mail: [email protected] / Telefone: (99) 3532-4145 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O EXMO DR. FELIPE SOARES DAMOUS, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BURITICUPU, RESPONDENDO PELA COMARCA DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com o prazo de trinta (30) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria Judicial, aos termos de uma Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, nº 0000520-43.2013.8.10.0068 na qual é Exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA e executada M.S.NEVES AUTO POSTO - ME FINALIDADE: CITAR MARINES SILVA NEVES - representante legal da executada M.S.NEVES AUTO POSTO - ME, empresa inscrita no CNPJ n° 04.524.838/0001-35 com domicílio fiscal na Rua Rio Branco Pedro n° 155, Centro, Arame-MA- atualmente em lugar incerto e não sabido para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. Os executados poderão, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, ou após garantida a execução. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se, desde logo, ao registro da penhora ou do arresto e a sua avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arame, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. Eu, MARIANA MARIA DA COSTA SOARES, Técnico Judiciário, que o digitei e subscrevi FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito, respondendo por Arame.

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:18

Juntada de Edital

12/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:02

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:11

Juntada de Certidão

28/01/2022, 08:11

Juntada de petição

28/01/2022, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 11:50

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:19

Juntada de diligência

20/01/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 09:22

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:36

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:11

Juntada de Certidão

23/03/2021, 11:11

Juntada de Petição

20/02/2021, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 16:55

Juntada de Ato ordinatório

02/02/2021, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 13:42

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 12:44

Juntada de Carta ou Mandado

03/09/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 17:34

Conclusos para despacho

30/01/2020, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 09:58

Juntada de Certidão

16/12/2019, 09:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2019, 17:26

Recebidos os autos

10/12/2019, 17:26

Despacho

•24/09/2024, 18:00

Despacho

•15/06/2023, 14:17

Decisão

•18/04/2023, 17:28

Despacho

•09/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:19

Despacho

•06/12/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 16:54

Despacho

•25/05/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 09:56