Procedimento Comum Cível 0804923-96.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804923-96.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 04/10/2022

28/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

05/12/2022, 19:23

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:14

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:14

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Ré(u)(s): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA AUTOR: LUCELIA PEREIRA DA SILVA ingressou em juízo com a presente ação em face de Banco Itaú Consignados S/A, aduzindo ter sido vítima de fraude em empréstimo consignado. Com a petição inicial vieram os documentos. Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação. É o breve relatório. Decido. No caso vertente, entendo, como medida de economia processual, acolher, de pronto, o pedido de desistência, independente da oitiva da parte adversa, por não vislumbrar nenhuma razão plausível para oposição à extinção do feito. Sem delonga, esclareço que a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante[1]. Ou seja, eventual discordância teria que trazer motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência, o que, analisando-se as peculiaridades do caso, não se vislumbra como plausível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0804923-96.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): LUCELIA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da causa, cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz - MA, 15/07/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2.

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:30

Extinto o processo por desistência

15/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:50

Juntada de termo

03/12/2019, 09:50

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:34

Juntada de petição

27/11/2019, 14:38

Juntada de petição

13/11/2019, 17:06

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Ré(u)(s): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA AUTOR: LUCELIA PEREIRA DA SILVA ingressou em juízo com a presente ação em face de Banco Itaú Consignados S/A, aduzindo ter sido vítima de fraude em empréstimo consignado. Com a petição inicial vieram os documentos. Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação. É o breve relatório. Decido. No caso vertente, entendo, como medida de economia processual, acolher, de pronto, o pedido de desistência, independente da oitiva da parte adversa, por não vislumbrar nenhuma razão plausível para oposição à extinção do feito. Sem delonga, esclareço que a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante[1]. Ou seja, eventual discordância teria que trazer motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência, o que, analisando-se as peculiaridades do caso, não se vislumbra como plausível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0804923-96.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): LUCELIA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da causa, cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz - MA, 15/07/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2.

13/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 05/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(29)