Procedimento Comum Cível 0800907-19.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 31.012,50

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

ROZENDO RODRIGUES

CPF

Autor

FIDC NPL II

Terceiro

FIDC NPL 2

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES

OAB/MA 13118·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:16

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:49

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:48

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 19:07

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 19:07

Juntada de petição

29/09/2022, 10:55

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:01

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:16

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

Documentos

Sentença (expediente)

•26/07/2023, 11:30

Sentença

•25/07/2023, 09:53

31/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:49

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:48

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 19:07

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 19:07

Juntada de petição

29/09/2022, 10:55

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:01

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROZENDO RODRIGUES Requerido(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800907-19.2020.8.10.0120 Vistos em Correição. Fixo como ponto controvertido a questão da legalidade da inclusão do nome do autor em cadastro de restritivo ao crédito. Intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 dias se possuem interesse em produção de provas em audiência, devendo desde logo apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Nesse caso, manifestado o interesse, proceda-se, desde logo, a Secretaria Judicial à designação de audiência de instrução, conforme disponibilidade pauta no sistema PJe, oportunidade em que se procederá ao saneamento do feito em cooperação com as partes. Manifestem-se, também, na oportunidade, se ainda há interesse em produção de outros meios de prova. Caso superado o prazo sem manifestação, ou manifestando-se as partes pela inexistência de outras provas a produzir, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular assinatura digital

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROZENDO RODRIGUES Requerido(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800907-19.2020.8.10.0120 Vistos em Correição. Fixo como ponto controvertido a questão da legalidade da inclusão do nome do autor em cadastro de restritivo ao crédito. Intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 dias se possuem interesse em produção de provas em audiência, devendo desde logo apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Nesse caso, manifestado o interesse, proceda-se, desde logo, a Secretaria Judicial à designação de audiência de instrução, conforme disponibilidade pauta no sistema PJe, oportunidade em que se procederá ao saneamento do feito em cooperação com as partes. Manifestem-se, também, na oportunidade, se ainda há interesse em produção de outros meios de prova. Caso superado o prazo sem manifestação, ou manifestando-se as partes pela inexistência de outras provas a produzir, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular assinatura digital

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:35

Juntada de Certidão

24/05/2021, 15:35

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 16/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 12:47

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 10:17

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2021, 10:16

Juntada de contestação

10/12/2020, 14:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:29

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:15

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 16:24

Outras Decisões

25/05/2020, 17:05

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 11:58

Despacho

•12/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 10:16

Decisão

•25/05/2020, 17:05