Procedimento Comum Cível 0803277-24.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803277-24.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

16/04/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:38

Juntada de petição

13/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:21

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:50

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:30

Juntada de despacho

12/05/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTORA DE JUSTIÇA: GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA PROCURADORES: ADOLFO SILVA COSTA, EMANUEL TEIXEIRA VASCONCELOS APELADA: VANETE DANTAS BOTÃO DE CARVALHO ADVOGADOS: ERISLANE CAMPOS DA SILVA (OAB MA 20115), NATÁSSIA SILVA CRUZ (OAB MA 14377) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer. No que se refere ao preparo, há isenção legal dos entes públicos (CPC, art. 1.007, § 1º). Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0803277-24.2019.8.10.0049 PAÇO DO LUMIAR/MA 1º Recebo os apelos no efeito devolutivo (CPC, art. 1.012, §1º, V) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Paço do Lumiar Representante: Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar Apelado: Vanete Dantas Botao De Carvalho Advogados: Guilherme Noronha Nogueira – OAB/MA 9428-A, Natassia Silva Cruz – OAB/MA 14377-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Examinando detidamente o feito, observo que o Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, na Quinta Câmara Cível, foi relator no agravo de instrumento nº. 0800073-85.2020.8.10.0000 que deu origem a estes autos, o que o torna prevento para o seu processamento e julgamento. Isto posto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso ao Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, na Quinta Câmara Cível, na forma regimental (art. 293), com a consequente baixa da atual distribuição do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0803277-24.2019.8.10.0049 Juízo de Origem: 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2021, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:50

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 06/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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