Execução Fiscal 0006496-67.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 17.133,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024

04/03/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:42

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:42

Juntada de petição

16/02/2024, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 11:11

Juntada de diligência

06/07/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:27

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024

04/03/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Documentos

Petição

•16/02/2024, 15:37

Sentença

•05/02/2024, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2024, 03:42

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:42

Juntada de petição

16/02/2024, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 11:11

Juntada de diligência

06/07/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

13/03/2023, 22:55

Decorrido prazo de MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:07

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Réu: MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0006496-67.2016.8.10.0022 INTIME-SE a parte executada, MAGAZINE MODAS E CIA LTDA., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em relação a petição de ID 64100912. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:01

Juntada de petição

04/04/2022, 04:06

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/02/2022 23:59.

18/02/2022, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:50

Juntada de Certidão

24/01/2022, 09:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/05/2021, 10:39

Recebidos os autos

25/05/2021, 10:39

Despacho

•26/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:49