Restauração de Autos Cível 0816176-96.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Restauração de Autos Cível 0816176-96.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 21/11/2022

31/01/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/11/2022 23:59.

08/01/2023, 03:29

Juntada de petição

27/09/2022, 13:29

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816176-96.2022.8.10.0001. AUTOR: SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - Trata-se de Ação de Restauração de Autos ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – SINTSEP/MA, nos autos do Cumprimento de Sentença n.º 38561-52.2014.8.10.0001, no qual é exequente, sendo executado o Estado do Maranhão. Alegou que apesar de diversas buscas realizadas os autos não foram encontrados razão da propositura da presente ação. Juntou documentos sob os id’s n.º 63709191 e ss. Relatado, passo à fundamentação. Verifica-se que o autor fez carga do Cumprimento de Sentença n.º 38561-52.2014.8.10.0001 em 03 de dezembro de 2019 e depois de intimado para devolução dos autos comunicou que não havia encontrado propondo então em 29 de março de 2022 a presente ação de restauração. Ocorre que em 18 de agosto de 2022 o processo supramencionado foi entregue na Secretaria Judicial, conforme protocolo de devolução juntado às fl. 87 do mesmo. Assim, considerando ausente o interesse processual fato que acarreta a perda de objeto da lide, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. São Luís, 26 de agosto de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:26

Distribuído por dependência

29/03/2022, 09:26

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 12:15