Procedimento Comum Cível 0801069-19.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

KATIA CILENE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO

OAB/MA 9393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

KATIA CILENE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição

10/10/2022, 14:58

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:44

Juntada de protocolo

20/09/2022, 07:55

Publicado Decisão em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 10:38

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:14

Juntada de petição

14/09/2022, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de lavratura de óbito tardio, tema ínsito à 1ª vara desta comarca conforme norma de divisão e organização judiciária do TJMA. O feito foi erroneamente distribuído a esta unidade judiciária. Desta forma, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à 1ª vara da comarca de São Mateus. P.R.I. Cumpra-se. São Mateus, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara

13/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de petição

10/10/2022, 14:58

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:44

Juntada de protocolo

20/09/2022, 07:55

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:49

Publicado Decisão em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 10:38

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:14

Juntada de petição

14/09/2022, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de lavratura de óbito tardio, tema ínsito à 1ª vara desta comarca conforme norma de divisão e organização judiciária do TJMA. O feito foi erroneamente distribuído a esta unidade judiciária. Desta forma, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à 1ª vara da comarca de São Mateus. P.R.I. Cumpra-se. São Mateus, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara

13/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2022, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:13

Declarada incompetência

24/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:30

Juntada de petição

11/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:50

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:48

Decisão

•12/09/2022, 14:13

Decisão

•24/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:49