Cumprimento de sentença 0802703-50.2017.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.217,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES

Autor

DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES

Terceiro

MARCIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL

OAB/MA 7586·CPF·Representa: Autor

KAROLLYNE SILVA FERRAZ

OAB/MA 22185·CPF·Representa: Autor

VINICIUS COSTA DE HOLANDA

OAB/MA 18314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2022, 10:52

Decorrido prazo de DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES em 21/09/2022 23:59.

02/12/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:07

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 09:03

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 10:52

Despacho

•06/10/2022, 08:53

26/01/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2022, 10:52

Decorrido prazo de DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES em 21/09/2022 23:59.

02/12/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:07

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:53

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 02:21

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:34

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES EXECUTADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA DEBORAH MORGANA DA SILVA NUNES Rua Travessa da Amizade, LOTE 2, QUADRA 47, VILA BOM JARDIM, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL (OAB 7586-MA), KAROLLYNE SILVA FERRAZ (OAB 22185-MA) Advogado(s) do reclamado: VINICIUS COSTA DE HOLANDA (OAB 18314-MA) INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra. Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 75627306 nos autos do processo em epígrafe. Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0802703-50.2017.8.10.0023

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:10

Decorrido prazo de Penta Incorporadora Ltda em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 21:23

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 15:14

Juntada de diligência

14/07/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:33

Juntada de Ofício

22/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 10:57

Juntada de diligência

02/04/2022, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 11:30

Juntada de Ofício

18/01/2022, 11:27

Juntada de petição

30/11/2021, 10:56

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de Penta Incorporadora Ltda em 13/08/2021 23:59.

18/08/2021, 23:37

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:20

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

31/07/2021, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 16:58

Juntada de diligência

29/07/2021, 16:58

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

21/07/2021, 20:03

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:39

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:53

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:10

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 16:55

Juntada de

04/05/2021, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:00

Conclusos para despacho

26/04/2021, 21:52

Juntada de Certidão

26/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:52

Juntada de diligência

08/03/2021, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:07

Conclusos para decisão

01/02/2021, 10:12

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:09

Juntada de petição

01/02/2021, 10:03

Juntada de petição

31/01/2021, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:34

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:49

Juntada de Certidão

17/12/2020, 10:48

Juntada de petição

16/12/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 17:45

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 13:17

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:11

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:35

Conclusos para despacho

22/10/2020, 22:15

Juntada de Certidão

22/10/2020, 22:15

Juntada de petição

22/10/2020, 17:59

Juntada de diligência

21/10/2020, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 15:35

Juntada de diligência

21/10/2020, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 15:34

Juntada de diligência

21/10/2020, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 14:33

Juntada de petição

21/09/2020, 23:26

Juntada de Certidão

15/09/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:14

Juntada de Certidão

13/08/2020, 08:48

Decorrido prazo de DENNES DA SILVA NUNES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:12

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:08

Juntada de Certidão

23/07/2020, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 11:02

Juntada de petição

10/07/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 21:04

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:22

Juntada de Certidão

08/07/2020, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2020, 11:21

Juntada de petição

07/07/2020, 11:00

Juntada de diligência

25/03/2020, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2020, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:12

Conclusos para despacho

12/09/2019, 12:57

Juntada de Certidão

12/09/2019, 12:57

Processo Desarquivado

12/09/2019, 12:56

Arquivado Definitivamente

03/05/2018, 15:46

Homologada a Transação

03/05/2018, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/05/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

03/05/2018, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 16:55

Expedição de Mandado

02/03/2018, 17:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/05/2018 10:00.

02/03/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/03/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

02/03/2018, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2018, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2017, 15:26

Expedição de Mandado

18/12/2017, 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/03/2018 10:30.

18/12/2017, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/04/2018 08:30.

22/11/2017, 17:31

Despacho

•09/09/2022, 18:10

Despacho

•12/11/2021, 10:17

Despacho

•04/05/2021, 10:00

Despacho

•09/02/2021, 16:07

Despacho

•17/12/2020, 11:34

Despacho

•06/12/2020, 13:17

Despacho

•19/08/2020, 18:14

Despacho

•08/07/2020, 21:04

Petição

•07/07/2020, 11:00

Despacho

•06/12/2019, 15:12

Ata da Audiência

•03/05/2018, 15:18