Cumprimento de sentença 0800672-95.2020.8.10.0138 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800672-95.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:59

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:24

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:53

Juntada de petição

23/09/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Advogado: Dr. CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800672-95.2020.8.10.0138 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos da petição inicial anexada no evento/ID 33040976. Expedido o correspondente ofício requisitório (ID 62277046), verifico que o executado realizou o pagamento do valor da condenação (Id: 62277069), nos termos do ofício COREJ/IT-0063222 de 03/03/2022. É o breve relatório. Conforme a regra hospedada no art. 924, inciso II, do CPC, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, tendo ocorrido o pagamento da dívida, por parte do devedor, e o respectivo recebimento por parte do credor (ID 62209096), a extinção do presente feito se impõe. Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação (CPC, art. 526, c/c art. 924, inciso II, e art. 925), tendo em vista a ocorrência da quitação da dívida e determino a expedição de Alvará Judicial em favor do autor, preferencialmente por transferência eletrônica, cujos dados bancários deverão ser informados a este Juízo, oportunamente. Independentemente de ulterior providência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Urbano Santos, 9 de setembro de 2022. _Assinatura Eletrônica_ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 35212022

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:41

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:40

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2021, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:59

Sentença

•09/09/2022, 16:47

—

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59:59.

Determinada expedição de Precatório/RPV

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