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Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOUSA COELHO em 06/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOUSA COELHO em 22/08/2023 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.

Todas as movimentações(69)