Execução Fiscal 0801206-49.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.431,59

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MARIA CIRIA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 13/05/2024

16/05/2024, 07:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:32

Juntada de petição

16/04/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:37

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/04/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:55

Juntada de petição

06/11/2023, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 06:54

Juntada de petição

12/09/2023, 15:10

Juntada de petição

12/09/2023, 15:08

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 13/05/2024

16/05/2024, 07:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:32

Juntada de petição

16/04/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•09/04/2024, 12:37

Sentença

•09/04/2024, 07:01

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legal

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11/04/2024, 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:37

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/04/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:55

Juntada de petição

06/11/2023, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 06:54

Juntada de petição

12/09/2023, 15:10

Juntada de petição

12/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:21

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:20

Juntada de petição

28/08/2023, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:39

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de MARIA CIRIA PEREIRA em 21/09/2022 23:59.

02/12/2022, 19:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR VIA EDITAL EXECUTADO: MARIA CIRIA PEREIRA DE: MARIA CIRIA PEREIRA, com endereço na R. GENERAL ARTHUR CARVALHO, 48, BOA VISTA, PAÇO DO LUMIAR/MA. FINALIDADE: A) Ao Oficial de Justiça para penhorar ou arrestar tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios se, decorridos cinco (05) dias, não tiver efetuado o pagamento ou garantido a execução, devendo constar do Auto, também, a avaliação dos bens penhorados; B) Ao Oficial de Justiça para intimar o(s) executados(a) da penhora, bem como a(o) cônjuge, se casado(a) for e a penhora recair sobre bem imóvel; C) Cientificar os(as) executados(as) do prazo de trinta (30) dias para oferecer embargos, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; D) Ao Oficial de Justiça para providenciar o registro da penhora ou do arresto no Cartório de Registro Imobiliário, se o bem for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para a emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo, para ambos os casos, o presente como mandado de registro. DÍVIDA: R$ 7.431,59 (SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). Dado e passado o presente nesta Comarca de Paço do Lumiar-MA,Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Titular da 1ª Vara Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000: Fone: (098) 3237-4013 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0801206-49.2019.8.10.0049

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:43

Juntada de Mandado

12/09/2022, 07:50

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 01:01

Juntada de petição

27/08/2021, 12:01

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:59

Juntada de petição

27/08/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 16:02

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de MARIA CIRIA PEREIRA em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARIA CIRIA PEREIRA em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 23:55

Juntada de diligência

14/07/2021, 23:55

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 11:23

Juntada de Carta ou Mandado

11/06/2021, 10:22

Juntada de Certidão

08/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de MARIA CIRIA PEREIRA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:23

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 17:51

Juntada de Carta ou Mandado

27/11/2020, 11:44

Juntada de consulta SIEL

09/11/2020, 16:23

Juntada de consulta SIEL

09/11/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:28

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:50

Juntada de petição

27/11/2019, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:46

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 14:32

Despacho

•27/09/2023, 06:54

Despacho

•24/07/2023, 07:49

Despacho

•10/04/2023, 07:39

Despacho

•19/11/2021, 01:01

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:01

Despacho

•21/01/2020, 20:28

Despacho

•10/10/2019, 13:46