Execução Fiscal 0804695-67.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 633,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

Autor

REINALDO ARAUJO BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

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LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO

OAB/MA 15441·CPF·Representa: Autor

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 12:44

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:00

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:31

Juntada de petição

11/10/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 09:59

Juntada de petição

30/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:39

Juntada de certidão de juntada

17/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:33

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 12:44

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 16:28

Despacho

•25/07/2023, 13:55

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legal

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Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:31

Juntada de petição

11/10/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 09:59

Juntada de petição

30/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:39

Juntada de certidão de juntada

17/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/11/2022 23:59.

08/01/2023, 03:48

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 27/10/2022 23:59.

02/12/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

20/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO(A): FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA OAB/MA 10611 EXECUTADO: REINALDO ARAUJO BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada do A.R retro, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 12 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0804695-67.2019.8.10.0058

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 08:14

Conclusos para despacho

18/12/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:40

Despacho

•20/01/2020, 08:14