Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863383-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 473.057,96

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

CARLOS ROBERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON MORAES GOMES

OAB/MA 15109·CPF·Representa: Autor

SILAS GOMES BRAS JUNIOR

OAB/MA 9837·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CARLOS ROBERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 11:57

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:56

Processo Desarquivado

24/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:26

Juntada de petição

18/09/2025, 22:57

Juntada de termo de juntada

17/06/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:42

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:41

Juntada de petição

04/04/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(106)

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 11:57

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:56

Processo Desarquivado

24/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:20

Juntada de petição

18/09/2025, 22:57

Juntada de termo de juntada

17/06/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:42

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:41

Juntada de petição

04/04/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2025, 14:15

Juntada de certidão (outras)

14/11/2024, 09:22

Juntada de termo

04/11/2024, 15:24

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:48

Juntada de petição

17/09/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 03:27

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 21/06/2024

12/08/2024, 19:16

Juntada de petição

31/05/2024, 14:57

Juntada de petição

20/05/2024, 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2024, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2024, 17:41

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 14:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 20:42

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:33

Desentranhado o documento

16/08/2023, 09:35

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:34

Juntada de petição

29/05/2023, 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 11:41

Desentranhado o documento

22/05/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:30

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:43

Juntada de embargos de declaração

07/12/2022, 17:20

Juntada de petição

05/12/2022, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 07:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2022, 11:35

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:12

Juntada de petição

24/10/2022, 14:35

Juntada de petição

20/09/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863383-04.2016.8.10.0001. AUTOR: CARLOS ROBERIO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDILSON MORAES GOMES - MA15109, SILAS GOMES BRAS JUNIOR - MA9837 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 31 de agosto de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2022, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/08/2022, 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2022, 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:34

Conclusos para decisão

18/03/2021, 09:55

Juntada de contrarrazões

12/03/2021, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 16:48

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2021, 13:35

Juntada de Certidão

04/02/2021, 13:35

Juntada de petição

02/02/2021, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 22:30

Conclusos para despacho

10/09/2020, 08:41

Juntada de petição

09/09/2020, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 08:55

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2020, 08:17

Recebidos os autos

29/07/2020, 08:59

Juntada de Petição (outras)

29/07/2020, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2019, 10:54

Juntada de contrarrazões

16/09/2019, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 15:37

Juntada de Ato ordinatório

14/08/2019, 15:30

Juntada de apelação cível

14/08/2019, 11:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERIO DOS SANTOS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 08:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2019, 11:18

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 12:39

Juntada de petição

28/01/2019, 11:28

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 15:48

Juntada de petição

18/01/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2019, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

08/01/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 11:04

Conclusos para julgamento

13/04/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018, 12:53

Juntada de Petição de contestação

16/11/2017, 19:42

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2017, 17:22

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2017, 16:22

Juntada de Certidão

19/10/2017, 16:20

Juntada de Petição de contestação

10/08/2017, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 14:52

Conclusos para despacho

16/11/2016, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 20:22

Distribuído por sorteio

14/11/2016, 19:40

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:23

Sentença

•25/04/2024, 14:03

Despacho

•04/04/2023, 18:30

Decisão

•11/11/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:52

Despacho

•09/02/2022, 21:34

Contrarrazões

•12/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:35

Petição

•02/02/2021, 13:06

Despacho

•28/11/2020, 22:30

Petição

•09/09/2020, 20:18

Documento Diverso

•09/09/2020, 20:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:23

Sentença

•25/04/2024, 14:03

Despacho

•04/04/2023, 18:30

Decisão

•11/11/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:52

Despacho

•09/02/2022, 21:34

Contrarrazões

•12/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:35

Petição

•02/02/2021, 13:06

Despacho

•28/11/2020, 22:30

Petição

•09/09/2020, 20:18

Documento Diverso

•09/09/2020, 20:18

Documento Diverso

•09/09/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 08:17

Intimação de acórdão

•04/06/2020, 13:04

Acórdão (expediente)

•03/06/2020, 19:21

Acórdão

•03/06/2020, 11:41

Despacho

•11/11/2019, 20:50

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 15:30

Sentença

•29/06/2019, 11:18

Despacho

•07/01/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 16:22

Despacho

•13/07/2017, 14:52