Procedimento Comum Cível 0801443-63.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

JAILENE NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORATO DE SOUSA DE CARVALHO

OAB/PB 30372·Representa: Autor

STEPHANIE GABRIELLA SILVA SANTOS

OAB/PB 29853·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2026, 10:28

Juntada de termo

28/01/2026, 10:26

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 10:26

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:38

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de SORATO DE SOUSA DE CARVALHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:38

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2026, 10:28

Juntada de termo

28/01/2026, 10:26

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 10:26

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:38

24/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:38

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de SORATO DE SOUSA DE CARVALHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:38

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:35

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:15

Desentranhado o documento

18/09/2025, 09:15

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:52

Juntada de termo

12/05/2025, 10:51

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:48

Juntada de petição

10/04/2025, 11:02

Juntada de petição

20/03/2025, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de STEPHANIE GABRIELLA SILVA SANTOS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:48

Juntada de petição

21/11/2024, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 17:32

Juntada de termo

18/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH (materno infantil), em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:31

Juntada de petição

09/07/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:59

Juntada de diligência

28/06/2024, 10:59

Juntada de diligência

28/06/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:08

Juntada de Ofício

23/05/2024, 11:01

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:24

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:39

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:05

Juntada de termo

26/03/2024, 09:05

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:03

Juntada de petição

01/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:03

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 12:27

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:24

Juntada de termo

05/09/2023, 08:23

Juntada de Certidão

05/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de SORATO DE SOUSA DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de SORATO DE SOUSA DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de SORATO DE SOUSA DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:45

Juntada de petição

18/07/2023, 12:58

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.

14/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 16:12

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:44

Juntada de termo

03/07/2023, 10:44

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:23

Publicado Despacho em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:23

Juntada de petição

05/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:49

Juntada de petição

28/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:39

Juntada de termo

28/03/2023, 09:39

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de SORATO DE SOUSA DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59.

08/01/2023, 03:52

Juntada de petição

17/10/2022, 17:20

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2022.

20/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801443-63.2022.8.10.0054 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS REQUERENTE(S): JAILENE NASCIMENTO SOUSA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS (Id. 71293810), ajuizada em 12 de julho de 2022, por JAILENE NASCIMENTO SOUSA, em face do MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ao postular, em síntese, reparação por danos morais e materiais em razão de suposta ineficácia de procedimento cirúrgico. Verifico, de pronto, que o comprovante de endereço juntado aos autos (Id. 71323018) pertence a terceiro estranho à lide, cuja relação com a parte autora não foi esclarecida (exemplo: parentesco, locação de imóvel e outros), bem como esclareça a divergência quanto ao endereço da autora, uma vez que, no instrumento procuratório (Id. 71323015), consta que sua residência é na cidade de Marabá/PA e no comprovante de residência a autora residiria em Presidente Dutra/MA, pelo que não atende aos requisitos previstos no artigo 319, Código de Processo Civil (CPC/2015). Dessa forma, nos termos do artigo 321, Código de Processo Civil (CPC/2015), intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e sane as irregularidades apontadas, sob pena de ser extinto o feito. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara de Presidente Dutra

13/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 15:18

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:48

Juntada de petição

13/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

13/07/2022, 07:42

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 18:11

Sentença

•18/09/2025, 10:35

Sentença

•18/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:32

Despacho

•01/04/2024, 12:39

Despacho

•31/10/2023, 12:14

Despacho

•05/09/2023, 19:29

Despacho

•04/07/2023, 16:36

Despacho

•30/03/2023, 14:08

Despacho

•29/03/2023, 10:49

Despacho

•26/08/2022, 09:48