Procedimento Comum Cível 0849008-90.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0849008-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849008-90.2019.8.10.0001. AUTOR: LIA STAEL ARAGAO MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: STEPHANO PEREIRA SEREJO - MA10029-A, ANA PAULA ARRUDA MORAES - MA11662 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.719.485/0027-66) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2021, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação ainda não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Após a petição inicial (ID. 25972196), a parte ré apresentou contestação (ID. 57664865) e a parte autora formulou réplica (ID. 58554024). Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo sem manifestação e/ou com pedido de julgamento antecipado da lide, façam os autos eletrônicos conclusos para sentença. Transcorrido o prazo com pedido tempestivo de produção de provas, façam os autos eletrônicos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 3464, de 09 de agosto de 2022. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de STEPHANO PEREIRA SEREJO em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 15/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Publicado Intimação em 22/02/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Todas as movimentações(70)