Execução de Título Extrajudicial 0800641-67.2019.8.10.0152 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 14/10/2022

25/10/2022, 17:50

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 20:21

Juntada de diligência

28/09/2022, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800641-67.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: OTICA MOURA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS - OAB/MA13978 EXECUTADO: JACIRENE RODRIGUES ALVES DESTINATÁRIO: OTICA MOURA LTDA - ME Rua Benedito Leite, 1115, Centro, TIMON - MA - CEP: 65630-320 A(o)(s) Terça-feira, 27 de Setembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA/ constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800641-67.2019.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial no qual foi certificado que não havia no SISBAJUD quantias depositadas em contas bancárias de titularidade da parte devedora, bem como não foram localizados outros bens passíveis de penhora pelo oficial de justiça. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos não há bens suficientes para a penhora, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 12:39

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/09/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:49

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800641-67.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: OTICA MOURA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS - MA13978 EXECUTADO: JACIRENE RODRIGUES ALVES DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para em cinco dias informar se ainda tem algo a requerer, sob pena de extinção do feito. Timon/MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de JACIRENE RODRIGUES ALVES em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 19:49

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:34

Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2022, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 23:31

Decorrido prazo de JACIRENE RODRIGUES ALVES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:23

Juntada de diligência

08/03/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 17:09

Juntada de Mandado

21/10/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 10:06

Juntada de petição

24/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:57

Juntada de penhora não realizada

20/04/2020, 17:15

Juntada de protocolo BACENJUD

16/04/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 20:52

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:48

Juntada de petição

08/10/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 10:21

Juntada de bloqueio RENAJUD

16/09/2019, 14:32

Juntada de petição

10/09/2019, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 14:10

Juntada de penhora não realizada

26/08/2019, 12:50

Juntada de protocolo BACENJUD

13/08/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:45

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2019 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon .

06/08/2019, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 17:44

Juntada de diligência

22/07/2019, 17:44

Juntada de diligência

28/06/2019, 18:04

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 18:59

Juntada de Mandado

06/06/2019, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 17:53

Juntada de Certidão

05/06/2019, 17:51

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

05/06/2019, 17:46

Audiência conciliação cancelada para 06/06/2019 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

05/06/2019, 17:43

Decorrido prazo de OTICA MOURA LTDA - ME em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 16:43

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

02/05/2019, 11:49

Juntada de Certidão

26/04/2019, 18:50

Juntada de termo

26/04/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2019, 08:58

Conclusos para despacho

12/04/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 08:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Todas as movimentações(62)

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