Procedimento Comum Cível 0800749-46.2022.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800749-46.2022.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 05/10/2022

24/01/2023, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/10/2022 23:59.

01/12/2022, 00:58

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 05/10/2022 23:59.

01/12/2022, 00:58

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS ARAUJO REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI Processo n.º 0800749-46.2022.8.10.0070 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO proposta por FRANCISCA DE ASSIS ARAUJO REIS em desfavor de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme certidão de expediente n° 74982209. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente porque é desnecessária a concordância da parte requerida antes da sua citação. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 16:01

Extinto o processo por desistência

12/09/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:12

Juntada de petição

30/08/2022, 16:01

Não Concedida a Medida Liminar

10/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:04

Distribuído por sorteio