Cumprimento de sentença 0824252-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 15.046,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:56

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:58

Juntada de juntada de ar

17/05/2024, 11:04

Juntada de termo

13/03/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 12:10

Juntada de Mandado

30/10/2023, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/09/2023, 17:31

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:55

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:56

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:47

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:58

Juntada de juntada de ar

17/05/2024, 11:04

Juntada de termo

13/03/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 12:10

Juntada de Mandado

30/10/2023, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/09/2023, 17:31

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:55

Juntada de despacho

14/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADOS: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA – OAB MA10551 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0824252-22.2016.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís-MA, nos autos do Cumprimento de Sentença, ajuizada em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO. Ante o requerimento, defiro provisoriamente o pedido de Assistência Judiciaria Gratuita, nos termos do art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da Constituição Federal. Art.99, §§2º e 3º, do CPC, podendo, na ocasião do julgamento do mérito recursal, ser revista esta decisão. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida provisoriamente a justiça gratuita. A parte apelada não apresentou contrarrazões, ID 17423174. Defiro o pedido antecipatório conforme requerido, de forma que atribuo efeito suspensivo a Apelação (art. 1012, caput, do CPC), dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de setembro de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2022, 07:05

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 06:06

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:11

Juntada de apelação

03/12/2021, 17:27

Juntada de petição

17/11/2021, 10:56

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 14:31

Julgado improcedente o pedido

27/08/2021, 13:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

13/08/2021, 13:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

14/08/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 10:06

Conclusos para despacho

03/06/2016, 10:06

Intimação de acórdão

•17/07/2023, 10:02

Acórdão (expediente)

•14/07/2023, 17:15

Acórdão

•13/07/2023, 17:25

Documento Diverso

•29/05/2023, 20:18

Decisão (expediente)

•04/05/2023, 10:07

Decisão

•03/05/2023, 16:29

Acórdão (expediente)

•08/02/2023, 09:24

Acórdão

•01/02/2023, 12:12

Decisão (expediente)

•14/11/2022, 09:33

Decisão

•14/11/2022, 09:26

Despacho

•12/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:33

Sentença

•27/08/2021, 13:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:27

Intimação de acórdão

•17/07/2023, 10:02

Acórdão (expediente)

•14/07/2023, 17:15

Acórdão

•13/07/2023, 17:25

Documento Diverso

•29/05/2023, 20:18

Decisão (expediente)

•04/05/2023, 10:07

Decisão

•03/05/2023, 16:29

Acórdão (expediente)

•08/02/2023, 09:24

Acórdão

•01/02/2023, 12:12

Decisão (expediente)

•14/11/2022, 09:33

Decisão

•14/11/2022, 09:26

Despacho

•12/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:33

Sentença

•27/08/2021, 13:15

Decisão

•14/08/2018, 11:53