Procedimento Comum Cível 0813351-33.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813351-33.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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15/09/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: PEDRO SOUZA CATINGUEIRO JUNIOR Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do AUTOR, DR. LUIS GOMES LIMA JUNIOR - OAB/MA nº 8599, e a Advogada do REU, DRA. LYGIA MARIA RODRIGUES FERREIRA SOARES - OAB/MA nº 12492, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0813351-33.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] Trata-se de Ação proposta por PEDRO SOUZA CATINGUEIRO JUNIOR em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos já qualificados. Conforme se observa dos autos, as partes realizaram acordo, de acordo com documento ID 57721229, sem apresentação de qualquer ressalva pelas partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Como se observa, as partes realizaram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas na forma do art.90, § 3º, CPC, e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Imperatriz, Terça-feira, 05 de Abril de 2022. DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de setembro de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 17:41

Homologada a Transação

06/04/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:08

Juntada de petição

01/02/2022, 17:01

Juntada de petição

07/12/2021, 09:49

Juntada de petição

07/12/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão

11/10/2021, 10:55

Juntada de petição

11/02/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 12:43

Conclusos para decisão

30/09/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:47

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 16:07

Despacho

•13/10/2021, 18:03

—

Partes do Processo(9)

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio