Procedimento Comum Cível 0045464-74.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 39.704,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR

OAB/MA 7261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MARIA DOS REMEDIOS B. CASTRO DE MELLO

Terceiro

ERISVALDO AMANCIO DA SILVA

Terceiro

BENTO LIMA SILVA

Terceiro

CLEIMAR DINIZ DA SILVA

Terceiro

IRANY BARROSO DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MARIA DOS REMEDIOS B. CASTRO DE MELLO

OUTROS_PARTICIPANTES

ERISVALDO AMANCIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BENTO LIMA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIMAR DINIZ DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRANY BARROSO DE OLIVEIRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:02

Juntada de termo

28/10/2025, 16:25

Juntada de termo

23/10/2025, 16:35

Expedição de informações pessoalmente.

23/10/2025, 16:33

Juntada de Ofício

21/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(212)

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:20

Despacho

•11/03/2026, 12:24

15/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:02

Juntada de termo

28/10/2025, 16:25

Juntada de termo

23/10/2025, 16:35

Expedição de informações pessoalmente.

23/10/2025, 16:33

Juntada de Ofício

21/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:28

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:01

Juntada de petição

21/07/2025, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 16:10

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 23/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

04/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.

04/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 16:18

Juntada de termo

28/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 15:02

Juntada de petição

04/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 11:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/11/2024, 11:02

Juntada de petição

08/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:34

Juntada de petição

07/11/2024, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2024, 13:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:04

Juntada de petição

30/10/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 11:45

Juntada de diligência

29/10/2024, 11:45

Juntada de diligência

29/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:03

Juntada de termo

25/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de IRANY BARROSO DE OLIVEIRA FILHO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 20:35

Juntada de diligência

13/10/2024, 20:35

Juntada de diligência

13/10/2024, 20:35

Decorrido prazo de ERISVALDO AMÂNCIO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:24

Juntada de diligência

03/10/2024, 14:14

Juntada de diligência

03/10/2024, 14:14

Juntada de termo

30/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 20:51

Juntada de diligência

27/09/2024, 20:51

Juntada de diligência

27/09/2024, 20:51

Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS B. CASTRO DE MELLO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 11:37

Juntada de diligência

23/09/2024, 09:42

Mandado devolvido dependência

23/09/2024, 09:42

Juntada de diligência

23/09/2024, 09:42

Juntada de diligência

20/09/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:26

Juntada de diligência

20/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS B. CASTRO DE MELLO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:38

Decorrido prazo de BENTO LIMA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:57

Juntada de diligência

17/09/2024, 16:57

Juntada de diligência

17/09/2024, 16:57

Juntada de Ofício

16/09/2024, 12:25

Juntada de diligência

13/09/2024, 13:56

Juntada de diligência

13/09/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:37

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:37

Juntada de petição

10/09/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:24

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:20

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:17

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:14

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 11:56

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/09/2024, 11:53

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/09/2024, 11:53

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 11:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/09/2024, 11:52

Juntada de diligência

06/09/2024, 14:01

Juntada de diligência

06/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de CLEIMAR DINIZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS B. CASTRO DE MELLO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 12:18

Juntada de diligência

03/09/2024, 12:18

Juntada de diligência

03/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de BENTO LIMA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 11:16

Juntada de diligência

02/09/2024, 11:16

Juntada de diligência

02/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROSEMARY APARECIDA BRANDAO DA COSTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:47

Juntada de diligência

30/08/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 10:57

Juntada de diligência

30/08/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 10:57

Juntada de diligência

30/08/2024, 10:57

Juntada de diligência

30/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:21

Juntada de diligência

29/08/2024, 13:46

Juntada de diligência

29/08/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:57

Juntada de petição

28/08/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 18:06

Juntada de diligência

27/08/2024, 18:06

Juntada de diligência

27/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de BENTO LIMA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:15

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:33

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 17:09

Juntada de petição

22/08/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 18:09

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de IRANY BARROSO DE OLIVEIRA FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:54

Outras Decisões

20/08/2024, 11:34

Juntada de diligência

19/08/2024, 15:11

Juntada de diligência

19/08/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ERISVALDO AMÂNCIO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:57

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:51

Juntada de diligência

13/08/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:33

Juntada de diligência

13/08/2024, 11:33

Juntada de diligência

13/08/2024, 09:23

Juntada de diligência

13/08/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 09:23

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 17:44

Juntada de petição

07/08/2024, 12:31

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:20

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 11:51

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/08/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 14:26

Juntada de petição

07/06/2024, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 15:21

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:20

Juntada de petição

08/04/2024, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:13

Juntada de petição

26/01/2024, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 12:10

Juntada de termo

08/01/2024, 12:06

Juntada de termo

14/12/2023, 08:28

Juntada de Ofício

12/12/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:26

Juntada de petição

11/07/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/10/2022 23:59.

08/01/2023, 05:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 28/09/2022 23:59.

02/12/2022, 21:56

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0045464-74.2012.8.10.0001. AUTOR: ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR - MA7261 REU: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos. São Luís, 29 de agosto de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:22

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:29

Juntada de Certidão

15/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:34

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2021, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2021, 12:02

Juntada de Certidão

07/07/2021, 09:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/04/2021, 03:10

Recebidos os autos

10/04/2021, 03:10

Documento Diverso

•28/10/2025, 16:25

Despacho

•18/08/2025, 11:31

Documento Diverso

•28/04/2025, 16:12

Despacho

•04/03/2025, 15:02

Despacho

•07/11/2024, 12:34

Despacho

•25/10/2024, 11:50

Despacho

•02/09/2024, 11:34

Decisão

•20/08/2024, 11:34

Documento Diverso

•07/08/2024, 12:31

Despacho

•05/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:21

Despacho

•25/03/2024, 12:54

Despacho

•24/07/2023, 14:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/05/2026, 12:20

Despacho

•11/03/2026, 12:24

Documento Diverso

•28/10/2025, 16:25

Despacho

•18/08/2025, 11:31

Documento Diverso

•28/04/2025, 16:12

Despacho

•04/03/2025, 15:02

Despacho

•07/11/2024, 12:34

Despacho

•25/10/2024, 11:50

Despacho

•02/09/2024, 11:34

Decisão

•20/08/2024, 11:34

Documento Diverso

•07/08/2024, 12:31

Despacho

•05/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:21

Despacho

•25/03/2024, 12:54

Despacho

•24/07/2023, 14:50

Despacho

•03/05/2023, 12:20

Despacho

•02/09/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 09:39