Procedimento Comum Cível 0801692-67.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.317,72

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Mon��o 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Autor

CLAUDIA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA

OAB/MA 8254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 11:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 11:51

Determinada a emenda à inicial

30/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 11:08

Recebidos os autos

15/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:08

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 11:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 11:51

Determinada a emenda à inicial

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:08

30/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 11:08

Recebidos os autos

15/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:08

Juntada de despacho

15/12/2025, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

14/07/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 21/05/2025

27/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:43

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:43

Juntada de petição

22/04/2025, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

21/04/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:58

Juntada de petição

27/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 07:10

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:08

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:18

Juntada de petição

12/09/2024, 15:12

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:40

Juntada de petição

09/04/2024, 16:41

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:47

Juntada de petição

08/08/2023, 17:19

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 15:18

Decretada a revelia

04/08/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:59

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:59

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 15:55

Juntada de Certidão

10/01/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:20

Juntada de petição

05/10/2022, 15:08

Publicado Despacho em 14/09/2022.

20/09/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o patrono, para emendar a inicial, no prazo de Lei, devendo anexar aos autos Declaração de Hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:08

Decisão

•14/10/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2025, 12:13

Sentença

•22/04/2025, 15:23

Sentença

•21/04/2025, 11:09

Despacho

•07/01/2025, 14:14

Despacho

•30/09/2024, 07:10

Despacho

•21/08/2024, 15:49

Despacho

•25/06/2024, 16:58

Despacho

•04/04/2024, 13:50

Despacho

•03/04/2024, 20:48

Decisão

•04/08/2023, 15:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:08

Decisão

•14/10/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2025, 12:13

Sentença

•22/04/2025, 15:23

Sentença

•21/04/2025, 11:09

Despacho

•07/01/2025, 14:14

Despacho

•30/09/2024, 07:10

Despacho

•21/08/2024, 15:49

Despacho

•25/06/2024, 16:58

Despacho

•04/04/2024, 13:50

Despacho

•03/04/2024, 20:48

Decisão

•04/08/2023, 15:18

Decisão

•04/08/2023, 10:59

Despacho

•11/10/2022, 15:02

Despacho

•10/10/2022, 08:26

Despacho

•12/09/2022, 17:48

Despacho

•08/09/2022, 17:16