Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030979-74.2009.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030979-74.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030979-74.2009.8.10.0001. AUTOR: ADELINO RAUL, AIRTON DE SOUZA LIMA, ANSELMO LOPES, AGOSTINHO GALVAO GOMES, ANTONIO GILBERTO SOUSA COSTA, ANTONIA ULISSES BEZERRA, ANTONIA LIMA DE ARAUJO, CARLOS SOUSA DELGADO, CLOVES PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA MARIA RODRIGUES DOS REIS, FRANCISCO LOPES, JOAO ELIAS DE SOUSA GONCALVES, JOAO DAMASCENO MACEDO, JOAO DA MATA DOS SANTOS, JOSE RAIMUNDO MORAIS, JULIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA LUCAS DOS SANTOS DEOGENES, MARIA DOS ANJOS AGUIAR CABRAL, MARIA CARNEIRO LOUSA, MOIZES MIRANDA FARIAS, OLAVO GAIOSO DOS SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA PINHEIRO, ROSALINA SILVA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA - MA9149-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

13/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(42)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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