Execução Fiscal 0846571-47.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.464,39

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2025, 09:28

Juntada de Ofício

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 09:43

Juntada de petição

16/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:25

Juntada de petição

26/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 17:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/03/2025, 18:30

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2025, 09:28

Juntada de Ofício

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Documento Diverso

•06/11/2025, 13:58

Documento Diverso

•06/11/2025, 13:58

29/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 09:43

Juntada de petição

16/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:25

Juntada de petição

26/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 17:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:20

Juntada de petição

27/01/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:21

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:58

Juntada de petição

10/10/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:26

Juntada de Certidão

18/07/2024, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 09:29

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:28

Juntada de petição

20/03/2024, 17:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:16

Juntada de petição

22/07/2023, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:04

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:31

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

08/01/2023, 05:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/09/2022 23:59.

02/12/2022, 22:08

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Autos: 0846571-47.2017.8.10.0001 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado(a/s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO Intime-se as partes para dizer o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias Cumpra-se. São Luís, 15 de julho de 2022 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito – Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:25

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:23

Outras Decisões

09/05/2020, 14:03

Conclusos para decisão

25/05/2018, 17:18

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2018, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 09:36

Conclusos para despacho

04/12/2017, 13:39

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 10:17

Despacho

•30/08/2025, 09:43

Documento Diverso

•26/05/2025, 10:34

Documento Diverso

•26/05/2025, 10:34

Decisão

•17/03/2025, 18:30

Despacho

•09/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:28

Despacho

•16/01/2024, 17:16

Documento Diverso

•22/07/2023, 21:26

Despacho

•28/04/2023, 21:04

Despacho

•15/07/2022, 18:20

Decisão

•09/05/2020, 14:03

Despacho

•16/01/2018, 09:36