Execução Fiscal 0812429-51.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 40.502,13

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIA PIOL SA

OAB/CE 16492·Representa: Réu

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:38

Juntada de Certidão

13/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 19/03/2026

08/05/2026, 10:06

Juntada de termo

08/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:51

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:20

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:38

Juntada de Certidão

13/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:21

Sentença

•16/01/2026, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 19/03/2026

08/05/2026, 10:06

Juntada de termo

08/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:51

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:10

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:10

Juntada de petição

15/09/2025, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:03

Juntada de petição

25/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:29

Juntada de termo

30/07/2025, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/07/2025, 16:46

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:46

Juntada de termo

01/07/2025, 15:33

Juntada de termo

02/06/2025, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 17:08

Juntada de petição

22/04/2025, 09:46

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 20:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:41

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:41

Juntada de petição

12/11/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:37

Juntada de petição

16/04/2024, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:13

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:36

Decorrido prazo de DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 12:52

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:51

Juntada de petição

30/08/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 07:58

Juntada de Certidão

22/08/2023, 07:57

Juntada de petição

21/08/2023, 13:03

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 01:36

Juntada de Certidão

02/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 19:42

Juntada de petição

20/10/2022, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 13:05

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:05

Juntada de petição

04/10/2022, 20:35

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Autos: 0812429-51.2016.8.10.0001 Exequente(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Executado(a/s): DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Intime-se o executado para pagar custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de não ser extinto o processo. Intime-se São Luís, 22 de julho de 2022 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito – Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:50

Juntada de petição

21/07/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:35

Juntada de petição

21/06/2021, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 11:22

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 11:21

Juntada de

05/05/2021, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 10:43

Juntada de petição

22/07/2020, 16:17

Juntada de petição

21/07/2020, 13:26

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:44

Juntada de Certidão

21/07/2020, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 08:26

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2020, 08:25

Juntada de penhora não realizada

24/06/2020, 08:24

Juntada de termo

24/06/2020, 08:05

Juntada de protocolo BACENJUD

18/06/2020, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2020, 17:36

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:48

Juntada de petição

17/06/2020, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

11/06/2019, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 12:04

Conclusos para despacho

26/04/2016, 13:10

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 17:13

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:29

Sentença

•19/02/2025, 11:58

Despacho

•20/09/2024, 16:16

Despacho

•22/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:57

Despacho

•03/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:05

Despacho

•22/07/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:21

Decisão

•07/08/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 08:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:21

Sentença

•16/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:29

Sentença

•19/02/2025, 11:58

Despacho

•20/09/2024, 16:16

Despacho

•22/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:57

Despacho

•03/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:05

Despacho

•22/07/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:21

Decisão

•07/08/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 08:25

Decisão

•17/06/2020, 17:36

Despacho

•01/06/2020, 17:31

Despacho

•31/05/2017, 12:04